Brasil pode ganhar o Dia Nacional das Famílias Atípicas em 15 de maio

A fim de trazer conscientização e combate ao preconceito, à discriminação e à exclusão social, o dia 15 de maio pode se tornar Dia Nacional das Famílias Atípicas. A iniciativa está prevista no projeto 1.650/2025, que já foi aprovado na Câmara e agora aguarda deliberação no Senado Federal.

Além de instituir o dia, o texto prevê que o Executivo coordene ações de divulgação de informações sobre os direitos das pessoas com deficiência e de suas famílias e promova palestras, oficinas, rodas de conversa, campanhas de mídia e eventos culturais. A proposta também estabelece o incentivo à participação de escolas, unidades de saúde, universidades, órgãos públicos e entidades da sociedade civil em atividades relacionadas à data.

O projeto foi apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que descreveu a matéria como oportunidade de "valorizar, reconhecer e dar visibilidade às famílias brasileiras" que convivem com um diagnóstico atípico. A parlamentar afirmou que a comunidade enfrenta situação de vulnerabilidade, com dificuldades físicas, emocionais, econômicas e sociais.

"Essas famílias lidam com diagnósticos muitas vezes precoces, difíceis e impactantes, e enfrentam lacunas na rede de atenção à saúde, falta de suporte financeiro, sobrecarga emocional e escassez de políticas voltadas ao acolhimento e à inclusão social. Muitas mães, especialmente, tornam-se cuidadoras em tempo integral, enfrentando prejuízos à vida profissional e social."

Conforme a proposta, são consideradas atípicas famílias que possuem ao menos um membro portador de deficiência, doenças raras, transtornos do neurodesenvolvimento ou outras condições que demandem cuidados especiais e acolhimento contínuo.

Tramitação

Na Câmara, o texto foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Por tramitar em caráter conclusivo, a decisão tomada em consenso entre os colegiados substituiu deliberação no Plenário da Casa.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a proposta sob orientação do relator Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). No relatório, o deputado apresenta dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) que demonstram a declaração de mais de 14 milhões de brasileiros como pessoas com deficiência. O número corresponde a 7,3% da população.

Cathedral reiterou as dificuldades enfrentadas por familiares que se dedicam ao cuidado dessas pessoas e destacou que a data não gera somente conscientização, mas fomenta a criação de políticas públicas intersetoriais para oferecer suporte efetivo à comunidade.

"Ocorre que, a responsabilidade e o comprometimento assumidos pelas famílias que se abdicam de suas vidas em prol da pessoa com deficiência, geralmente, é pesarosa, solitária e frequentemente não reconhecida, muitas vezes sem qualquer apoio. Destaca-se, também, que muitos familiares não buscam, ou não encontram, para si o suporte externo para lidar com as dificuldades e adversidades vivenciadas no dia a dia, principalmente em decorrência das diversas privações realizadas no cotidiano, acumulando desgaste físico, emocional e social."

Na CCJ, comissão voltada à análise da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposição, o deputado Marangoni (União-SP) foi o responsável por relatar a matéria. O texto foi considerado apto a se transformar em lei e, em seguida, aprovado pelo colegiado em setembro do ano passado.

Leia a íntegra da redação final.