Entenda por que presidentes da Câmara e do Senado quase não votam

Apesar de comandarem os trabalhos nas duas Casas do Congresso Nacional, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal raramente participam das votações no Plenário. A prática tem amparo regimental e se explica por uma razão central: a busca por imparcialidade.

Assim como juízes em um tribunal, os presidentes das Casas Legislativas assumem o papel de mediadores dos debates. Cabe a eles conceder a palavra aos parlamentares, organizar a pauta, declarar o resultado das votações e garantir o cumprimento do regimento interno. Para preservar essa função de árbitro, evita-se que expressem posição política em Plenário com frequência.

Segundo os regimentos da Câmara e do Senado, o presidente só vota em casos específicos: quando há empate ou em votações secretas. Na prática, isso significa que nomes como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), dificilmente registram votos durante as deliberações.

Contudo, o presidente das duas Casas legislativas pode entregar o comando da sessão para outro parlamentar se quiser se manifestar. De acordo com o regimento interno do Senado, o presidente tem apenas voto de desempate em votações ostensivas.

Na Câmara dos Deputados, o regimento interno também afirma que para votar, o presidente precisa transmitir a presidência ao seu substituto.

Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Arte Congresso em Foco

Ou seja, os presidentes podem votar em Plenário ou conduzir os trabalhos - nunca os dois ao mesmo tempo. Isso abre margem para que eles deixes a cadeira temporariamente e, como gesto político, dê seu apoio a um projeto.

A postura discreta nas votações também busca evitar conflitos com bancadas e líderes partidários. Como figuras centrais nas negociações políticas, os presidentes precisam manter diálogo com diferentes setores da Casa, algo que pode ser comprometido caso se envolvam diretamente

Em temas sensíveis ou com alto grau de polarização, a neutralidade pública do presidente da Casa pode ser decisiva para conter tensões e preservar o andamento dos trabalhos legislativos. A ausência do voto, nesse caso, é menos sinal de omissão e mais estratégia de condução institucional.

Quantas vezes os presidentes votaram em 2025?

Hugo Motta votou em nove propostas, tendo sido em oito delas pela aprovação:

• PLP 177/2023: aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais;
• PDL 167/2022: acordo sobre localidades fronteiriças vinculadas;
• PLP 234/2024: dedução do imposto de renda por patrocínio ou doação a projetos desportivos e paradesportivos;
• PEC 66/2023: institui limite para o pagamento de precatórios pelos municípios;
• REQ 2.672/2025: urgência para apreciação do projeto de lei 1.881/2025, que visa a instituir o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça;
• PEC 3/2021: apelidada de PEC da Blindagem, amplia as prerrogativas de deputados e senadores;
• Projeto de lei 458/2021: institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial;
• PEC 39/2022: apelidada de PEC da Essencialidade, torna Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Motta apresentou apenas um voto desfavorável. O presidente votou contra um destaque da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) que solicitava que um trecho do PLP 235/2019 fosse votado com prioridade.

Já Davi Alcolumbre votou pela aprovação de seis propostas:

• PLP 22/2025: propõe estender o prazo para a liquidação de restos a pagar não processados;
• PLP 177/2023: aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais;
• PLP 192/2023: propõe mudanças na Lei de Inelegibilidades e na Lei das Eleições;
• PEC 48/2023: apelidada de PEC do Marco Temporal, define que apenas as terras que estavam sob posse indígena em 1988 sejam demarcadas;
• RQS 857/2025: requer voto de repúdio ao Sr. Friedrich Merz pelas declarações depreciativas sobre a Cidade de Belém e ao Brasil feitas publicamente pelo Chanceler alemão;
• RQS 857/2025: solicita urgência para o projeto de lei 2.234/2022, que permite a operação de cassinos, bingos, jogos on-line e o jogo do bicho.