regimento interno

De instrumento político à análise: pedido de vista dita tramitação

Recurso previsto no Regimento Interno das Casas interfere na velocidade com que matérias avançam.

29/1/2026

Regime conclusivo: entenda quando um projeto pode dispensar o Plenário

Maioria dos projetos de lei apresentados à Câmara e Senado não precisam de análise em Plenário, podendo passar apenas pelas comissões.

28/1/2026

Maioria e Minoria divergem em posição política no Congresso

Lideranças têm acesso a outras formas de poder, como espaço de fala e negociação mais ativa.

27/1/2026

CPIs: entenda o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito

Comissões podem investigar, quebrar sigilos e convocar autoridades, mas não julgar ou punir.

26/1/2026

Comissão de Constituição e Justiça: o principal filtro do Congresso

É nela que se analisa a constitucionalidade, a legalidade, a juridicidade e a técnica legislativa das propostas.

26/1/2026

De censura verbal à cassação: punições que parlamentares podem sofrer

Quando violado o conjunto de princípios e normas que regem sua conduta, parlamentares podem sofrer punições e até perder o mandato.

23/1/2026

Da Corregedoria ao Conselho de Ética: os fiscalizadores do Congresso

Colegiados são responsáveis por apurar se a conduta de parlamentares está em conformidade com o decoro.

23/1/2026

Entenda como funcionam as bancadas negra e feminina no Congresso

Grupos temáticos têm prerrogativas regimentais, como participação nas reuniões de líderes e direito a voto.

22/1/2026

Equilíbrio de poder: membros da Mesa Diretora não atuam em comissões

Regra se aplica à Câmara dos Deputados; no Senado, somente o presidente é proibido.

22/1/2026

Entenda por que presidentes da Câmara e do Senado quase não votam

Regimentos limitam o voto a casos como empate, enquanto eles atuam como árbitros e articuladores das pautas no Congresso.

21/1/2026