Hierarquia: veja como funciona o poder de fala no Congresso

O uso da palavra no Congresso Nacional não é livre nem improvisado. Senado e Câmara dos Deputados seguem regimentos próprios que definem quem fala, em que momento e por quanto tempo. As regras buscam organizar o debate, evitar sobreposição de discursos e garantir espaço às bancadas e às lideranças.

Embora semelhantes em espírito, os dois regimentos adotam soluções diferentes para ordenar as falas.

No Senado, inscrição e liderança ditam o ritmo

A regra geral estabelece que a palavra será dada na ordem em que for solicitada, salvo se houver inscrição prévia. Para organizar as falas, existe um livro especial sobre a mesa no Plenário onde os senadores se inscrevem para as diversas fases da sessão.

Há exceções. Após a Ordem do Dia, os líderes têm preferência para falar, pelo prazo de 20 minutos. Em discussões de redação final, o relator é chamado antes dos demais. Durante o Expediente, destinada à leitura de documentos oficiais e aos discursos dos parlamentares inscritos, existe ainda espaço para comunicação inadiável, explicação pessoal ou manifestações de pesar, com até três senadores falando por cinco minutos cada.

Os tempos são rígidos. No período de Expediente, o senador dispõe de 10 minutos em sessões deliberativas e 20 minutos nas não deliberativas. Na discussão de proposições, o prazo é de 10 minutos, uma única vez. Em regime de urgência, o tempo é o mesmo, limitado a cinco falas a favor e cinco contra.

A liderança tem papel central. O líder pode falar uma vez por sessão:

• cinco minutos para comunicação urgente, em qualquer fase da sessão fora da Ordem do Dia. essa modalidade é destinada especificamente para comunicações de interesse do partido ou bloco que representa;
• 20 minutos após a Ordem do Dia, com preferência sobre os inscritos.

O líder também pode delegar a um senador de sua bancada o tempo de cinco minutos para falar em seu nome. Algumas regras se aplicam a essa delegação:

• pode ocorrer apenas uma vez por sessão;
• não pode ser exercida na mesma fase da sessão em que o próprio líder já tenha falado;
• o senador que falar por delegação de liderança não poderá se inscrever como orador comum na mesma sessão.

Encaminhamento de votação

Sempre que uma matéria for colocada em votação, o líder (ou senador por ele designado) tem o direito de usar a palavra por cinco minutos para orientar como sua bancada deve votar. No caso de proposições em regime de urgência, essa prerrogativa é reforçada para que as lideranças possam pautar o debate rapidamente.

Outras intervenções também têm tempo definido. O encaminhamento de votação dura cinco minutos. A explicação pessoal, usada para esclarecer fato atribuído ao senador, também tem cinco minutos, no máximo duas por sessão.

O presidente quem controla o relógio. Ele conceder apenas um ou dois minutos para encerramento. Passado o prazo, o microfone é desligado.

O que é aparte

O aparte ocorre nas duas Casas e se trata de uma interrupção breve e dirigida ao orador que está na tribuna, com o objetivo de esclarecer, contestar ou complementar o discurso em curso.

Na Casa Alta, o aparte tem duração máxima de dois minutos. Já na Câmara, o aparte não tem definição de minutagem, mas o tempo utilizado pelo parlamentar que aparteia é incluído no tempo total destinado ao orador que está na tribuna.

Cabe ao presidente da sessão advertir o aparteante quanto ao tempo utilizado, garantindo que ele não ultrapasse o tempo regimental. Como o aparte consome os minutos do orador principal, o aparteante não pode estender-se de forma a prejudicar o discurso de quem lhe concedeu a palavra. Salvo proibição expressa, o presidente pode prorrogar o tempo do orador pela metade, mas isso não ocorre se houver muitos oradores inscritos para a mesma proposição.

Não se permite apartear o presidente, nem falas de liderança, encaminhamentos de votação ou questões de ordem.

Na Câmara, prioridade depende do papel na matéria

Na Câmara dos Deputados, a inscrição prévia também é a regra. Deputados se inscrevem junto à Mesa, e a palavra segue a ordem da lista, com alternância, sempre que possível, entre favoráveis e contrários.

Quando há vários pedidos simultâneos, o regimento define uma fila de prioridade:

1. o autor da proposição;
2. o relator;
3. o autor do voto em separado;
4. o autor da emenda;
5. o deputado contrário à matéria em discussão;
6. o deputado favorável à matéria em discussão.

Em projetos de iniciativa popular, o primeiro signatário, ou quem ele indicar, tem preferência para defender o texto.

Os tempos variam conforme o momento da sessão. No Pequeno Expediente, fase inicial das sessões ordinárias da Câmara, cada deputado tem cinco minutos. Neste momento, não é permitido aparte. No Grande Expediente, destinado aos discursos dos parlamentares na tribuna, o prazo sobe para 25 minutos.

Na discussão de projetos, o deputado pode falar uma vez por cinco minutos. Autor e relator podem usar a palavra duas vezes. No encaminhamento de votação, o tempo cai para três minutos, limitado a dois discursos favoráveis e dois contrários. No caso de destaques, o tempo também é de 3 minutos para um orador favorável e um contrário.

Nos casos de explicação pessoal, para contestar acusação à conduta pessoal ou contradizer opinião indevidamente atribuída, o tempo fica a juízo do presidente.

Os líderes (ou seus indicados) podem falar por até um minuto para orientar seus liderados logo antes da votação.

Comunicação, liderança e aparte: diferenças práticas

No Senado, a chamada comunicação parlamentar aparece no regimento como "comunicação inadiável". É uma fala curta, de cinco minutos, para tratar de assunto urgente, pesar ou aplauso. Quem usa esse instrumento não pode, na mesma sessão, falar como orador inscrito.

Na Câmara, a comunicação parlamentar ocorre quando a Ordem do Dia termina antes das 19h ou não há matéria a votar. Os oradores são indicados pelos líderes, chamados de forma alternada entre partidos e blocos, por até dez minutos.

A comunicação de liderança existe nas duas Casas, mas com formatos distintos. No Senado, o líder tem cinco ou 20 minutos, conforme o momento da sessão. Na Câmara, o tempo varia de três a dez minutos, conforme o tamanho da bancada, com oito minutos fixos para líderes do Governo, da Maioria, da Minoria e da Oposição.

O papel do presidente

Tanto no Senado quanto na Câmara, o presidente da sessão é o guardião do regimento. Ele concede a palavra, controla o tempo e pode interromper discursos que fujam do tema, repitam matéria vencida ou usem linguagem considerada imprópria.

No Congresso, falar é um direito do parlamentar. Mas é um direito estritamente regulado, medido em minutos e condicionado ao papel que cada um ocupa no debate. É o preço da ordem em um Plenário com centenas de vozes.