CMO analisará MP que libera R$ 60 milhões para combate a incêndios

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá deliberar, após o fim do recesso parlamentar, sobre a medida provisória 1.330/2025, que abre crédito adicional de R$ 60 milhões no Orçamento da União para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Os recursos serão destinados ao financiamento de ações de prevenção, controle e combate a incêndios florestais em áreas sob domínio federal. O montante também será utilizado em atividades de fiscalização e controle ambiental, com foco especial nas regiões da Amazônia e do Pantanal.

Do total previsto, R$ 40,4 milhões serão repassados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para ações de proteção e recuperação da biodiversidade, além do combate ao desmatamento e aos incêndios florestais. Os R$ 20 milhões restantes serão destinados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com foco em fiscalização ambiental e na prevenção e enfrentamento de incêndios.

Embora a medida provisória autorize a liberação imediata dos recursos, por se tratar de crédito extraordinário em situação de emergência, o texto precisa ser analisado pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período. Caso seja aprovada, a MP será convertida em lei e permitirá que os recursos fiquem disponíveis para o Executivo por até um ano. Se não houver aprovação, os valores poderão ser utilizados apenas durante a vigência da medida.