JUDICIÁRIO
Moraes determina desocupação de manifestantes na entrada da Papuda
A pedido da PGR, ministro do STF determinou retirada de manifestantes diante da aproximação de manifestantes que acompanham Nikolas Ferreira.
Congresso em Foco
23/1/2026 18:56
A-A+
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a remoção imediata e a proibição de acesso e permanência de manifestantes ou acampamentos nas imediações do Complexo Penitenciário da Papuda, onde se encontra a unidade prisional onde está preso o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão foi motivada por manifestações realizadas após a transferência de Bolsonaro ao local, com instalação de barracas, faixas pedindo anistia e liberdade e divulgação do ato nas redes sociais. Segundo a PGR, as ações buscariam pressionar o STF e guardariam semelhança com práticas que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Decisão faz alusão aos acampamentos nas portas de quartéis antes dos ataques de 8 de janeiro.Rosinei Coutinho/STF
O pedido da PGR foi apresentado após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) dar início à caminhada de 240 quilômetros rumo a Brasília em protesto contra a prisão de Bolsonaro e demais condenados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A procuradoria citou que os participantes pretendem promover uma manifestação no domingo (25).
Ao vedar o acesso aos arredores da Papuda, Moraes fez alusão aos acampamentos de onde partiram os vândalos do ato de 8 de janeiro. "O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas".
O ministro também ressaltou que "o local ocupado é área de segurança localizada nas proximidades de penitenciária federal de segurança máxima, cujo perímetro compreende rota de escoltas federais, utilizadas para o deslocamento de internos, autoridades e equipes operacionais", exigindo uma "reação proporcional do Estado" para evitar o "exercício abusivo dos direito de reunião e livre manifestação".
Lembrança de 8 de janeiro
A decisão, segundo Moraes, visa principalmente evitar a repetição do cenário anterior aos atos de 8 de janeiro, que ao seu ver "teve como um dos fatores principais a omissão de diversas autoridades públicas, que permitiram os ilegais acampamentos golpistas em frente aos quarteis do Exército".
"O Estado Democrático de Direito é inegociável, sendo irrazoável a repetição do lamentável erro anterior de permitir a organização e permanência de criminosos acampamentos golpistas livremente", completou.
Tentativas de permanência de manifestantes no local resultarão em prisão em flagrante por resistência ou desobediência a ato de autoridade pública.
"Caminhada pela Liberdade"
A mobilização do deputado Nikolas Ferreira teve início na segunda-feira (19) em Paracatu, cidade mineira situada nas proximidades da divisa com Goiás, a cerca de 240 quilômetros até Brasília. O início do percurso foi divulgado pelo deputado por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, na segunda-feira (19).
Em carta aberta, o deputado afirmou que o ato "é uma etapa pela liberdade e pelo tratamento digno aos presos do dia 8 de janeiro, que foram submetidos a violações de direitos humanos e de garantias fundamentais", citando Jair Bolsonaro, Filipe Martins e outros como vítimas de supostos "abusos processuais".
Ao longo dos últimos dias, políticos e personalidades da direita brasileira se juntaram ao parlamentar mineiro em diferentes pontos do trajeto, que será finalizado no domingo (25), quando está planejada a chegada dos participantes na Praça do Cruzeiro, no centro da cidade.
Processo: Pet 15285-DF
