Simonetti defende reforma do Judiciário, mandato e código de ética

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, defendeu a abertura de um debate sobre a reforma do Judiciário. Para ele, o fortalecimento da credibilidade da Justiça passa pela adoção de regras objetivas e compatíveis com a Constituição, e não por restrições genéricas.

Em artigo publicado neste sábado (24) no Estadão, o presidente afirmou que "a credibilidade do Poder Judiciário não se fortalece com proibições amplas e inconstitucionais, mas com regras claras, proporcionais e aplicáveis a situações concretas de potencial conflito".

Simonetti declarou que o debate deve evitar generalizações e se concentrar em propostas capazes de aprimorar o funcionamento do Judiciário. Entre os pontos mencionados estão a adoção de um código de ética, a fixação de mandatos para ministros e a definição de limites para decisões monocráticas, sempre em consonância com a Constituição.

Na avaliação do presidente da OAB, essas medidas não representam desconfiança em relação aos magistrados, mas a consolidação de deveres éticos já existentes. O objetivo, segundo ele, é aproximar o Judiciário das melhores práticas institucionais adotadas por democracias consolidadas.

Simonetti afirmou ainda que a OAB está preparada para contribuir com o debate de forma técnica e isenta, ampliando a participação da sociedade. "O aperfeiçoamento do sistema de Justiça exige equilíbrio, diálogo e fidelidade à Constituição", acrescentou.

Confira a íntegra do artigo.