Enamed reforça necessidade de exame profissional, defende Dr Hiran

O senador Dr. Hiran (PP-RR), relator na Comissão de Assuntos Sociais do projeto de lei 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), defendeu a necessidade de avanço do projeto diante do resultado da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A prova indicou mau desempenho em mais de 30% dos 351 cursos de medicina públicos e privados avaliados no país.

"Os resultados do Enamed 2025 são reveladores e confirmam um problema que há anos alertamos no Congresso Nacional. Esses números afastam qualquer tentativa de relativizar o problema. Não estamos falando de casos isolados, mas de uma falha estrutural na forma como o Brasil expandiu a formação médica", afirmou o senador.

No entendimento do congressista, há hoje no Brasil um "vazio regulatório" sobre a condução desses cursos, "priorizando quantidade, muitas vezes sem garantir qualidade, campo prático adequado e hospitais de ensino". Mesmo assim, "todos esses estudantes se formam, obtêm registro profissional e passam a atender a população sem qualquer avaliação profissional ao final da graduação".

Seu maior temor é de que, no lugar de realizar uma residência médica, muitos desses alunos acabem atuando diretamente no sistema de saúde. A aprovação do projeto, que institui uma prova aos moldes do sistema adotado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pode servir como "um instrumento de proteção à sociedade e de valorização dos bons profissionais".

Situação do projeto

Apresentado pelo senador Marcos Pontes (PL-SP), o projeto de lei que institui o Profimed tramita no Senado em regime terminativo, no qual a votação em plenário e opcional. Ele foi aprovado ainda em 2024, e se encontra na Comissão de Assuntos Sociais, último colegiado antes do envio à Câmara.

O texto cria um modelo híbrido de avaliação: institui o Profimed, exame final obrigatório aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) como condição para obtenção do CRM, e incorpora o Enamed à legislação, prevendo sua aplicação no quarto ano do curso, sob coordenação do MEC. A proposta também estabelece metas para ampliar vagas de residência médica, com o objetivo de alcançar 0,75 vaga por egresso até 2035.

No final de 2025, a comissão aprovou o mérito da proposta, mas o texto ainda não segue imediatamente à Câmara. A Mesa Diretora determinou, ainda no início da tramitação, que fosse ofertado um prazo para apresentação e análise de emendas, com abertura para proposta de parlamentares de outras comissões. Após a análise dessas emendas, o projeto poderá avançar.

Visões contrárias

A proposta conta com forte apoio do CFM, que aumentou a cobrança do avanço nos debates após a publicação do resultado do Enamed. O governo e as universidades particulares se opõe, e defendem que seja mantida apenas a análise via Enamed, com avaliações no decorrer da formação médica.

No entendimento do relator, o resultado do exame nacional este ano demonstrou a necessidade da realização do exame final.

"O Enamed elevou o nível do debate, trouxe dados objetivos e tirou o tema do campo da opinião. Nosso desafio agora é construir consenso no Congresso para que o país adote um padrão mínimo de segurança na formação médica. A decisão que está posta é política e precisa ser enfrentada com seriedade, porque, na saúde, a omissão cobra um preço alto da população", declarou.