Após Enamed, entidades pressionam Congresso por "OAB da medicina"

Os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), divulgados nesta semana pelo Ministério da Educação, intensificaram a pressão de entidades médicas sobre o Congresso pela criação de um exame obrigatório de habilitação profissional, apelidado de "OAB da medicina". A proposta, porém, divide parlamentares, enfrenta resistência das faculdades e é rejeitada pelo governo.

Em 2025, o Enamed avaliou 39.258 estudantes concluintes. Desse total, 13.871 (cerca de um terço) se formaram em cursos que receberam conceitos 1 e 2, abaixo do mínimo aceitável segundo a metodologia do MEC. Para entidades médicas, o dado indica que aproximadamente 13 mil novos médicos ingressam no mercado sem a proficiência considerada adequada para o exercício seguro da profissão.

Os números foram rapidamente incorporados ao discurso do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB), que defendem a criação de um exame nacional obrigatório como condição para o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

"Esses números apontam claramente para a necessidade de instituirmos o mais breve possível um exame de proficiência médica como pré-requisito para o exercício da medicina", afirmou a AMB em nota. Segundo a entidade, a medida impediria a concessão do registro profissional a egressos sem comprovação de competência mínima. "Não se trata de uma ação contra o recém-formado, mas de uma iniciativa voltada exclusivamente à boa prática médica e à segurança dos pacientes", acrescentou.

Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, o resultado do Enamed confirma um "problema estrutural gravíssimo". "São mais de 13 mil graduados que receberão diploma e registro para atender a população sem terem competências mínimas. Isso é assustador e coloca em risco a saúde e a segurança de milhões de brasileiros", afirmou.

Expansão e desigualdade no ensino

Além do desempenho dos estudantes, o Enamed expôs desigualdades profundas entre as instituições. Universidades públicas federais e estaduais concentram mais de 84% dos cursos nas faixas de excelência, enquanto os piores resultados se concentram em instituições privadas com fins lucrativos e faculdades municipais.

Entre as 24 faculdades que receberam nota 1 (conceito crítico), 17 são privadas. Das 83 que obtiveram nota 2 (insuficiente), 72 pertencem à iniciativa privada. No total de 351 cursos avaliados, apenas 49 alcançaram a nota máxima (5), a maioria em instituições públicas.

Diante desse cenário, o MEC anunciou sanções às faculdades com desempenho insuficiente, que vão da proibição de ampliação de vagas à suspensão de novos ingressos e restrições ao Fies. As medidas valerão até o próximo Enamed, previsto para outubro de 2026. O ministério ressalta que nenhum estudante será diretamente prejudicado.

Duas frentes no Congresso

É nesse contexto que avançam no Congresso duas propostas que criam o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como requisito para o exercício profissional.

No Senado, o Projeto de Lei 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), foi aprovado em primeiro turno na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em dezembro, por 11 votos a 9 — margem estreita que evidencia a divisão no colegiado. Falta ainda a votação de um segundo turno para que o texto siga à Câmara.

Relator da proposta, o senador Dr. Hiran (PP-RR) afirmou que o objetivo é garantir um patamar mínimo de qualidade na profissão. "Consideramos esse o projeto de lei mais importante deste século, principalmente para proteger o povo brasileiro", disse. Segundo ele, o país enfrenta "uma crise muito perigosa de fragilidade na formação médica, em consequência de uma proliferação desenfreada, irresponsável e mercantilista" de escolas.

O texto cria um modelo híbrido: institui o Profimed, exame final obrigatório aplicado pelo CFM como condição para obtenção do CRM, e incorpora o Enamed à legislação, prevendo sua aplicação no quarto ano do curso, sob coordenação do MEC. A proposta também estabelece metas para ampliar vagas de residência médica, com o objetivo de alcançar, até 2035, 0,75 vaga por egresso.

Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei 785/2024, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que propõe um modelo distinto: um exame seriado, aplicado do terceiro ao sexto ano da graduação, com exigência de nota mínima de 60% em cada etapa. A proposta teve o regime de urgência aprovado e aguarda votação em plenário.

Resistência no Senado, nas universidades e no governo

A criação de um exame final obrigatório enfrenta resistência dentro do próprio Senado, especialmente entre parlamentares médicos. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) criticou o modelo concentrado ao fim do curso. "Não será apenas um teste final que vai reorganizar o sistema. Defendo a proficiência como parte de um processo mais amplo, que começa no quarto ano e gera consequências para as escolas", afirmou.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também se posicionou contra a proposta. "Não sou a favor desse exame único no final do curso. A responsabilidade de avaliar é do Enamed. A prova de proficiência tem que ser conduzida pelo MEC", disse.

As instituições de ensino superior reforçam esse argumento. Em manifesto enviado aos senadores, entidades como a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior do Rio de Janeiro (Semerj) e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) afirmam que o Profimed não melhora a qualidade das escolas e apenas penaliza o estudante ao final do processo.

Segundo o documento, o Enamed tem caráter pedagógico, permite corrigir falhas ao longo da formação e oferece maior transparência regulatória, enquanto a transferência ao Conselho Federal de Medicina do poder de definir quem pode exercer a profissão criaria um modelo com risco de judicialização e baixa previsibilidade institucional.

Focos divergentes

O governo federal também rejeita a chamada "OAB da medicina". Para o MEC, a criação de uma nova prova voltada apenas ao credenciamento profissional desloca para o estudante a responsabilidade por falhas estruturais da formação e pode desorganizar o sistema de avaliação existente. A estratégia do governo é monitorar cursos, aplicar sanções às instituições e usar o Enamed como instrumento central, inclusive com dupla aplicação: no meio e no fim do curso.

Em entrevista ao jornal O Globo, em dezembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu esse modelo. "Que a prova seja o Enamed. Não faz sentido fazer mais um exame. Nós criamos esse para avaliar regularmente os cursos de medicina e fechar aqueles que não vão bem", afirmou. Segundo ele, o ministério avalia inclusive se o resultado individual do aluno poderá constar no currículo profissional.

Com aprovação apertada no Senado, tramitação incerta na Câmara e resistência do governo e das universidades, a chamada "OAB da medicina" segue longe de um consenso. Ainda assim, os resultados do Enamed colocaram o tema no centro da agenda legislativa, em um debate que contrapõe regulação profissional e responsabilização das instituições de ensino como caminhos para elevar a qualidade da formação médica no país.