Ministra Cármen Lúcia defende "sossego cívico" nas eleições de 2026

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que cabe à Justiça Eleitoral garantir que o princípio constitucional segundo o qual "todo poder emana do povo" se concretize de forma plena no processo eleitoral. A declaração foi feita durante a abertura do Seminário da Justiça Eleitoral sobre Segurança, Comunicação e Desinformação, realizado em Brasília.

Segundo a ministra, o papel das instituições é assegurar que os representantes políticos sejam escolhidos de acordo com a legislação e em um ambiente de tranquilidade e confiança. "É preciso que cada pessoa possa dormir tranquila na véspera e depois de ter votado também. Esse é o nosso dever funcional", afirmou. Para ela, esse trabalho não se restringe à Justiça Eleitoral, mas envolve a atuação conjunta de tribunais regionais eleitorais, Polícia Federal, Forças Armadas e da imprensa livre e independente.

Cármen Lúcia destacou que a democracia depende diretamente da confiança da sociedade nas instituições públicas. "A única coisa que garante uma democracia é a confiança da cidadania nas instituições que formam e conformam o poder público. A Justiça Eleitoral existe para isso", declarou.

Desinformação

Ao tratar dos desafios contemporâneos do processo eleitoral, a ministra apontou a desinformação como um dos principais riscos à liberdade de escolha do eleitor. Segundo ela, o uso indevido das tecnologias pode comprometer a formação da vontade política.

"As tecnologias não são boas ou ruins por si. O problema está no abuso e no mau uso, que podem levar à contaminação do voto pela captura da vontade livre do eleitor."

A presidente do TSE disse que a desinformação distorce fatos e enfraquece o direito do cidadão à informação.

"Com as mentiras tecnologicamente divulgadas, com a chamada desinformação, que deforma, transtorna, ilude e, portanto, ao invés de garantir o direito constitucional, a informação, passam a desinformar. Isto pode levar a que alguém vote achando que está votando numa pessoa que o representa e que, no final, se descobre que aquilo não passava de uma falsidade, na qual ele depois diz, 'eu não votaria se soubesse'."

Para Cármen Lúcia, o avanço desse fenômeno impõe resposta institucional e preventiva. Ela acrescentou que a inteligência artificial amplia a complexidade do cenário, ao facilitar a circulação de conteúdos falsos com aparência de verdade.

"O que nós temos como dever funcional é de garantir a integridade do processo eleitoral, a tranquilidade na sociedade, que se houver qualquer problema, haverá uma resposta por parte do poder público pelo órgão competente. Justiça eleitoral, que é quem administra, realiza, apura os resultados eleitorais e proclama estes resultados."

Cármen Lúcia alertou ainda para o efeito corrosivo da desconfiança generalizada. Segundo ela, quando o eleitor é exposto a versões conflitantes, a tendência é perder referência sobre o que é fato. "A dúvida corrói as bases democráticas de um processo eleitoral que precisa de ser garantido, de maneira íntegra, de maneira tranquila", disse. Para a ministra, a meta é assegurar um ambiente de "sossego cívico", no qual o eleitor não precise desconfiar continuamente das instituições e possa fazer suas escolhas com liberdade e segurança.