MJ escolhe Paulo Modesto para Secretaria de Assuntos Legislativos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou a nomeação do jurista Paulo Modesto para a Secretaria de Assuntos Legislativos do ministério.

Modesto sucede Marivaldo Pereira, que permanecerá no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) até o período de desincompatibilização, quando deixará o cargo para concorrer a deputado federal pelo Distrito Federal.

Especialista em Direito Administrativo, Paulo Modesto acumula ampla experiência na consultoria jurídica do Estado brasileiro, com atuação em diferentes governos federais. Ao longo da carreira, coordenou comissões de juristas voltadas à reforma da organização administrativa e participou da elaboração de anteprojetos de lei destinados à inovação e ao aumento da eficiência da gestão pública.

Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Modesto integra o Conselho Científico da Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona, na Espanha, é conselheiro técnico da Sociedade Brasileira de Direito Público e membro do Conselho do Instituto Brasileiro de Direito Público.

Atualmente, participa da Comissão de Especialistas responsável pela reforma do Decreto-Lei nº 200/1967, que elabora o novo marco geral da Administração Pública Federal. Nesse trabalho, atua na formulação de dispositivos relacionados à governança pública, transformação digital e regimes de colaboração entre o setor público e a iniciativa privada.

O jurista também integrou a Comissão de Reforma da Organização Administrativa Federal no segundo governo Lula, contribuindo para propostas de modernização da administração indireta e das carreiras de Estado. Anteriormente, atuou como consultor jurídico e assessor especial do então ministro da Administração Federal e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser-Pereira, participando da redação e aprovação da PEC da Reforma Administrativa, além da criação do Marco Legal das Organizações Sociais e da Lei de Processo Administrativo da União.