Moraes nega visitas de Magno Malta e Valdemar Costa Neto a Bolsonaro

O ministro do STF Alexandre de Moraes negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele receba visitas do senador Magno Malta (PL-ES) e do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. Na decisão, publicada nesta quinta-feira (29), o ministro também autorizou que outros parlamentares e um padre se reúnam com o ex-presidente.

Na negativa a Magno Malta, Moraes destacou que o senador fez "uso indevido de prerrogativas parlamentares" em tentativa de acessar o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como Papudinha, para visitar Bolsonaro sem autorização da Corte. O episódio aconteceu em 17 de janeiro e foi notificado pela autoridade militar.

Segundo Moraes, a atitude de Malta trouxe riscos desnecessários ao local onde o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.

"Tal conduta gera riscos desnecessários à disciplina do Batalhão e à segurança do próprio sistema de custódia, obstaculizando o deferimento do pedido."

Quanto a Valdemar Costa Neto, o pedido foi negado porque o presidente do PL é investigado por práticas criminais semelhantes às de Bolsonaro nos eventos que culminaram nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Valdemar é alvo de investigação pelos crimes de organização criminosa e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

"A autorização de contato direto entre investigado e condenado em procedimentos correlatos apresenta risco manifesto à investigação e foi vedado em decisão anterior."

Moraes autorizou que Bolsonaro receba quatro visitas nas próximas semanas. Encontros com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, seus filhos, Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jair Renan Bolsonaro e Laura Bolsonaro, além da enteada, Letícia Mariana Firmo da Silva, já estão previamente autorizados e não precisam ser analisados pelo ministro do STF. Visitas de advogados e médicos seguem a mesma regra.

Entre os novos visitantes, três são parlamentares:

• Deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para visita em 7 de fevereiro, das 8h às 10h;
• Deputado Hélio Lopes (PL-RJ), para visita também 7 de fevereiro, mas das 11h00 às 13h;
• Senador Wilder Morais (PL-GO), para visita em 14 de fevereiro, das 8h às 10h.

O ex-presidente também receberá Luiz Antonio Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Agrários do governo de Bolsonaro, entre 2018 e 2022. A visita está marcada para 14 de fevereiro, das 11h às 13h.

Cuidados de saúde

Na mesma decisão, o ministro do STF reitera que cuidados essenciais à saúde do ex-presidente são realizados na Papudinha para manutenção de seus direitos fundamentais como cidadão, com avaliações médicas três vezes ao dia. Por isso, Moraes determinou que Bolsonaro pode fazer caminhadas como parte de seus atendimentos de fisioterapia.

O exercício deve ocorrer no campo de futebol do complexo ou na pista asfaltada, sob escolta permanente, com objetivo de atender às recomendações médicas e ainda assim evitar contato com demais presos.

Moraes relembrou o cuidado expresso para que o ex-presidente receba atenção médica. Segundo o ministro, desde que chegou à Papudinha, Bolsonaro já realizou cinco sessões de fisioterapia.

"Desde o início da custódia na atual unidade, o atendimento médico preventivo é constante. O médico de plantão realiza avaliações clínicas de rotina três vezes ao dia, incluindo a aferição de pressão arterial e sinais vitais, assegurando um monitoramento permanente da saúde do apenado. A realização de intervenção fisioterapêutica vem sendo rigorosamente cumprida conforme as necessidades clínicas."

O ministro destacou que as instalações onde Bolsonaro cumpre pena possuem 64,83 m, com cama de casal, sala com televisor à cores, ar-condicionado, cozinha equipada com geladeira e micro-ondas, banheiro com água quente e área externa privativa.

Moraes também afirmou que, a fim de garantir total "segurança e dignidade" ao ex-presidente, seu quarto foi equipado com equipamentos de segurança, como grades na cama, corrimão pelo quarto e piso antiderrapante no banheiro.

Consulta religiosa

Em resposta à pedido da defesa do ex-presidente para autorização de visitas do padre Paulo M. Silva, Moraes reiterou que a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva é direito garantido na Constituição e, portanto, o encontro foi autorizado.

"Não há, portanto, impedimento para que o Padre Paulo M. Silva possa participar da prestação desse direito constitucional ao custodiado, que, também, poderá utilizar-se dos serviços de Capelania oferecidos naquela unidade."

Em 15 de janeiro, na decisão que determinou a transferência do ex-presidente para a unidade militar, Moraes já havia autorizado visitas de assistência religiosa de dois líderes evangélicos: o bispo Robson Rodovalho e o pastor Thiago Manzoni.

A assistência religiosa deve acontecer uma vez por semana, às terças ou sextas-feiras, com duração de uma hora.

Mudança nos dias de visita

A pedido da autoridade militar que administra a Papudinha, Moraes determinou uma alteração nos dias de visitação ao ex-presidente. Os horários que antes eram às quartas e quintas-feiras agora passam a ser às quartas-feiras e sábados.

Bolsonaro pode receber visitantes em três horários diferentes de cada dia, com duração máxima de duas horas por encontro. Pela manhã de 8h às 10h ou 11h às 13h, e à tarde de 14h às 16h.

A alteração foi autorizada para que as visitas ocorram em dias de menor circulação no complexo.

"Em razão da especificidade da custodia em Sala de Estado Maior, é razoável e pertinente o pedido da Comandante-Geral da PMDF, de alteração de um dos dias de visitação para o período de menor circulação, no sábado, favorecendo a organização administrativa e a segurança do local, permitindo "uma redução do fluxo interno e maior previsibilidade operacional."

Leia a íntegra da decisão.

Processo: EP 169