Portaria que eleva piso dos professores é publicada e entra em vigor

O ministro da Educação, Camilo Santana, assinou na quinta-feira (29) a portaria que regulamenta o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica pública. Com reajuste de 5,4%, o valor mínimo passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para uma jornada de 40 horas semanais em todo o país. A portaria foi publicada na edição desta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União.

"Nenhum professor desse país, com 40 horas, pode ganhar menos que isso", afirmou Camilo. Segundo o ministro, o reajuste representa ganho real para a categoria e cumpre um compromisso assumido pelo presidente Lula.

O aumento decorre de uma mudança no cálculo do piso salarial, promovida pela Medida Provisória (MP) 1.334/2026, assinada por Lula no último dia 21. A MP alterou a fórmula de reajuste para adequá-la ao novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instituído pela Emenda Constitucional 108.

Novo cálculo

Pela nova regra, o reajuste anual do piso passa a ser calculado pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação real das receitas destinadas ao Fundeb por estados, Distrito Federal e municípios nos cinco anos anteriores. O texto também estabelece que o percentual nunca poderá ser inferior à inflação do período, garantindo, no mínimo, a preservação do poder de compra dos professores.

Em 2025, o INPC foi de 3,9%. Com a nova fórmula, o reajuste de 5,4% assegura um ganho real de cerca de 1,5 ponto percentual acima da inflação. Pela regra anterior, o aumento projetado para 2026 seria de apenas 0,37%, o equivalente a cerca de R$ 18, o que representaria perda real de salário.

De acordo com o Ministério da Educação, a mudança busca dar mais previsibilidade e estabilidade aos reajustes do piso, além de alinhar a política de valorização do magistério à meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a equiparação do rendimento médio dos professores ao de outros profissionais com escolaridade equivalente.

"Investir na educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores. Isso é respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar", afirmou o presidente Lula em publicação nas redes sociais.

Veja a íntegra da MP 1.334/26.

Resistência de prefeitos

O governo estima que a aplicação da nova regra possa gerar impacto financeiro de cerca de R$ 6,4 bilhões em 2026, caso todos os entes federativos adotem integralmente o reajuste. Entidades municipalistas, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), criticaram a medida e apontaram impacto de até R$ 8 bilhões para os cofres municipais, defendendo que aumentos reais sejam negociados localmente. Já a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pediu que a mudança considere a capacidade fiscal dos municípios e venha acompanhada de maior participação financeira da União.

As discussões que levaram à mudança no cálculo ocorreram no Fórum Permanente do Piso, que reúne representantes dos trabalhadores e gestores da educação. Participaram do debate entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Por se tratar de medida provisória, a nova regra já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, que poderá confirmar ou alterar o texto. O prazo final para o anúncio oficial do piso nacional do magistério em 2026 se encerra nesta sexta-feira (30).