Câmara aprova MP do Programa Gás do Povo; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a medida provisória 1.313/2025, que institui o programa Gás do Povo, nova política federal voltada a ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto segue ao Senado, onde a medida deverá ser aprovada até o dia 11 para permanecer em vigor.

A medida, sob relatoria de Hugo Leal (PSD-RJ), recebeu 415 votos favoráveis e 29 contrários, com orientação contrária apenas da bancada do Novo, com liberação das lideranças do PL, Maioria e Minoria.

O programa foi desenhado para substituir o Auxílio Gás, aumentando o alcance do benefício. A estimativa do governo é atender cerca de 50 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente 15,5 milhões de residências, triplicando o público atendido anteriormente.

O acesso será destinado a famílias inscritas no Cadastro Único, com renda. com prioridade para quem recebe o Bolsa Família. Durante a transição entre os dois modelos, quem já recebe o Auxílio Gás continuará sendo atendido até a migração completa.

A principal mudança está na forma de entrega do benefício. Em vez do repasse em dinheiro, como ocorria no modelo anterior, o Gás do Povo permitirá que as famílias retirem gratuitamente o botijão de GLP diretamente em revendedores credenciados. O programa também mantém a opção de pagamento em dinheiro, com valor de pelo menos 50% do preço médio do botijão, mas cada beneficiário deverá escolher apenas uma das modalidades.

No formato de retirada direta, a quantidade de botijões por ano varia conforme o tamanho da família. Lares com dois integrantes poderão receber até três botijões anuais, com três integrantes até quatro, e com quatro ou mais integrantes até seis. O benefício não se acumula entre períodos e cada liberação terá validade máxima de seis meses.

Parecer do relator

Em seu relatório, Hugo Leal ressaltou que o novo formato torna mais eficiente a oferta de gás de cozinha aos mais vulneráveis. "Ganha o Estado, que racionaliza recursos e moderniza políticas; ganha a sociedade, que amplia dignidade, saúde e autonomia energética; e ganha o meio ambiente, que colhe os benefícios de uma transição justa, gradual e eficiente".

"Essa nova arquitetura, baseada em incentivos inteligentes, permite que o Estado atue simultaneamente como indutor do desenvolvimento, garantidor da segurança energética e promotor da inclusão social — assegurando que a energia limpa chegue às mesas das famílias de forma acessível, segura e sustentável", apontou.

O relator concluiu que o programa "harmoniza sensibilidade social e responsabilidade econômica, fortalecendo o papel do Estado como promotor de políticas públicas sustentáveis e expandindo o horizonte da cidadania energética para o povo brasileiro".

Veja a íntegra do relatório.