Projeto cria política nacional para incentivar turismo neuroinclusivo

De autoria do deputado Mersinho Lucena (PP-PB), o projeto de lei 17/2026 propõe a instituição da Política Nacional de Incentivo ao Turismo Neuroinclusivo. A proposta visa garantir atendimento humanizado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades específicas de acessibilidade.

O projeto propõe a criação de um selo de adesão voluntária para reconhecer estabelecimentos, como hotéis, parques e prestadores de serviços, que adotem práticas neuroinclusivas. Para obter o selo, o estabelecimento deve cumprir requisitos como:

• capacitação de, no mínimo, 60% da equipe de atendimento direto em comunicação e acolhimento de pessoas com TEA;
• disponibilização de espaços de descompressão sinalizados;
• uso de sinalização visual intuitiva, linguagem simples e, quando possível, oferta de kits de apoio sensorial para empréstimo;
• implementação de procedimentos com previsibilidade, como agendamentos e horários de baixa estimulação.

O texto define como turismo neuroinclusivo práticas e serviços que reduzem barreiras, evitam a sobrecarga sensorial e ampliam a previsibilidade para o viajante.

Para estimular a adoção das medidas, os detentores do selo Viajar Azul poderão ter:

• tratamento prioritário ou pontuação adicional em linhas de financiamento de bancos públicos e fundos de fomento;
• destaque em ações de promoção turística nacional e internacional realizadas pelo governo federal.

Mudança em hubs de transporte

Diferente do selo, que é voluntário, o projeto estabelece que administradores de aeroportos e terminais rodoviários interestaduais devem adotar medidas de atendimento humanizado. Isso inclui a capacitação de equipes, sinalização acessível e procedimentos de apoios em inspeções e embarques para reduzir barreiras sensoriais.

O uso do cordão de girassol é mencionado como um meio opcional de identificação para essas pessoas.

Confira a íntegra da proposta.