Senado analisa projeto contra discurso de ódio a mulheres na internet

Desde o início do ano legislativo de 2026, em 2 de fevereiro, os parlamentares já apresentaram cerca de 300 matérias sobre os mais variados temas. No Senado, o primeiro projeto apresentado prevê a implementação de medidas para combater e penalizar o discurso de ódio contra mulheres no ambiente virtual.

De autoria do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto de lei 2/2026 cria a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet, que deverá ser observada por provedores de aplicações digitais.

Entre as medidas previstas está o Modo de Segurança, descrito como uma espécie de "botão do pânico" que poderá ser acionado pela vítima em situações de risco iminente ou ataque coordenado nas redes. O recurso permitirá bloquear interações de contas não seguidas pela usuária e reter automaticamente grandes volumes de interações em curto período.

O texto também prevê o Acesso Delegado de Emergência, mecanismo que permitirá a uma pessoa de confiança gerenciar temporariamente as configurações de segurança e moderação da conta da vítima.

Na justificativa do projeto, Randolfe afirma que o ambiente virtual, originalmente concebido como espaço de liberdade, vem se transformando em uma "terra de ninguém", marcada pela ampliação do machismo estrutural nas redes sociais. O senador cita a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do Instituto DataSenado (2025), segundo a qual 10% das mulheres já sofreram violência digital, enquanto os casos de sextorsão dobraram em relação a 2023.

Segundo o parlamentar, práticas como assédio moral e sexual, vazamento de imagens íntimas, perseguição virtual, exposição de dados pessoais, golpes emocionais e o uso de inteligência artificial para criar deepfakes pornográficos demonstram a sofisticação das agressões digitais.

Caso seja aprovado, o projeto poderá resultar na Lei Ivone Tainara, em homenagem a Tainara Souza Santos e Ivone dos Santos, vítimas de feminicídio entre o fim de 2025 e o início de 2026.

A proposta se aplica a redes sociais, plataformas de vídeo, fóruns, blogs, comunidades virtuais e jogos eletrônicos que ofereçam serviços no Brasil, exigindo que essas empresas mantenham sede e representação no país.

Os provedores terão 180 dias para implementar sistemas de detecção e moderação de conteúdos com discurso de ódio e incentivo à violência contra mulheres, combinando inteligência artificial, denúncias de usuários e triagem humana, com eventual encaminhamento às autoridades.

"O dado mais perverso é econômico: 80% desses canais são monetizados. Ou seja, as plataformas digitais estão lucrando com a disseminação do ódio contra a mulher. Algoritmos priorizam conteúdos que geram engajamento pelo ultraje e pela violência, criando bolhas digitais que radicalizam jovens e formam novas gerações de agressores."

Entre as penalidades previstas está a desmonetização de conteúdos e canais por até cinco anos quando houver disseminação de violência ou discurso de ódio contra mulheres.

O projeto também prevê medidas como:

• combate ao uso de contas falsas e robôs;
• avisos em conteúdos sensíveis;
• armazenamento, por três meses, de registros de envios em massa;
• remoção de conteúdos e banimento de usuários após triagem;
• criação da Autoridade Central de Notificação;
• instituição do Cadastro Nacional de Bloqueio de Conteúdos Violentos contra a Mulher.