CDH rejeita proposta de piso salarial para fonoaudiólogos

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado rejeitou, durante a primeira reunião do ano, realizada nesta quarta-feira (4), a sugestão legislativa que propunha a fixação do piso salarial de fonoaudiólogos em R$ 5 mil para uma jornada de 30 horas semanais.

O texto da proposta apontava que a categoria não possui garantia legal de carga horária de 30 horas nem piso salarial nacional. "Sendo assim, os profissionais recebem ofertas de trabalho de R$ 1.500 para jornadas de 40 horas semanais, valores insuficientes para a manutenção das despesas diárias", justificava a sugestão.

A SUG 14/2022 foi relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente do colegiado, que apresentou parecer pela rejeição. Segundo a parlamentar, o tema já é tratado no projeto de lei 2.077/2023, de autoria da deputada Andréia Siqueira (MDB-PA), em tramitação na Câmara dos Deputados.

"No caso, com base no artigo 334, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, impõe-se a declaração de prejudicialidade da SUG nº 14, de 2022, diante da perda de oportunidade de sua apreciação, uma vez que o conteúdo está contemplado em projetos de lei em estágio avançado de tramitação no Congresso Nacional", afirmou a relatora.