Projeto de lei reconhece estágio como experiência profissional

O projeto de lei 2.762/2019 propõe alterar a Lei do Estágio (nº 11.788/2008) para reconhecer formalmente o estágio realizado por estudantes como experiência profissional. A proposta, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), está em análise no Senado após aprovação na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, será acrescido dispositivo legal estabelecendo que "o estágio é considerado como experiência profissional", além de prever que o poder público regulamente as hipóteses em que essa experiência poderá ser utilizada em concursos públicos.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação (CE) do Senado e aguarda deliberação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde recebeu relatórios favoráveis à aprovação.

Segundo defensores da medida, o objetivo é facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho, garantindo que atividades realizadas durante a formação acadêmica sejam reconhecidas oficialmente como experiência profissional, inclusive em processos seletivos e concursos públicos, conforme regulamentação posterior do Executivo.

Leia a íntegra da proposta.