Lei sancionada destina R$ 83,5 milhões para emergências agropecuárias

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) a Lei 15.347/26, originada de Medida Provisória que alocou crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária. Objetivo é intensificar as ações de defesa agropecuária.

A Medida Provisória 1.312/25 foi aprovada pela Câmara em 6 de fevereiro. Os recursos serão direcionados à prevenção e ao combate a emergências agropecuárias, a exemplo da crise provocada pela gripe aviária, que resultou na declaração de estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional no ano passado.

O crédito extraordinário também tem como finalidade o combate às pragas mosca-da-carambola, monilíase do cacaueiro e vassoura-de-bruxa da mandioca. O montante é quase o dobro do autorizado em 2025 para o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, que atua em emergências agrícolas e animais.

No caso da gripe aviária, em maio de 2025, a doença foi identificada em aviários comerciais no Rio Grande do Sul. Posteriormente, focos foram detectados em criações de subsistência em Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal. Conforme informações do governo, foram registrados dez focos no total em 2025.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO), afirmou que a MP, além de beneficiar o setor agrícola da Região Norte, protege a colheita da mandioca no Amapá, afetada pela praga vassoura-de-bruxa. O senador enfatizou que a norma ampara agricultores e povos indígenas do estado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), durante votação da medida em Plenário, ressaltou a atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Amapá e afirmou que os recursos possibilitam a pesquisa e o conhecimento necessários para o combate às pragas que prejudicam a agricultura.