Pedido de vista adia votação do acordo Mercosul-União Europeia

A apreciação do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi adiada para o dia 24 de fevereiro, em deliberação na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). A votação do parecer favorável do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), estava prevista para esta terça-feira (10), porém, um pedido de vista do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) demandou mais tempo para análise do extenso documento, composto por mais de 4 mil páginas.

Calheiros justificou a solicitação como uma medida para promover um debate mais amplo e aprofundado, visando o conhecimento da sociedade sobre o acordo e os desafios que ele apresenta aos governos. Ele questionou a urgência na aprovação de um acordo que se encontra em processo de judicialização na Europa.

O texto do acordo, assinado em janeiro no Paraguai, foi encaminhado ao Congresso por meio de mensagem (MSG) 93/2026 do Poder Executivo. O relator Arlindo Chinaglia recomenda que o documento seja analisado como projeto de decreto legislativo, seguindo para as próximas fases de avaliação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Chinaglia ressaltou que o acordo, fruto de mais de duas décadas de negociações, estabelece uma área econômica inédita, abrangendo aproximadamente 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) superior a 22 trilhões de dólares. O acordo prevê a eliminação de tarifas de importação pela União Europeia sobre cerca de 95% dos bens provenientes do Mercosul, enquanto o bloco sul-americano liberalizará aproximadamente 91% dos bens importados da Europa em um período de até 15 anos.

"Há aqui um fator estratégico de reciprocidade: aqueles que desejam exportar para o nosso mercado passarão a enfrentar a concorrência qualificada dos produtores europeus, o que reforça nossa posição em negociações com outros blocos", afirmou o relator.

Arlindo Chinaglia reafirmou ainda seu parecer favorável ao novo acordo comercial, destacando os impactos econômicos esperados para o Brasil. Segundo o parlamentar, a elaboração do texto foi precedida por uma série de consultas a especialistas.

Ele enfatizou que o pilar central da medida é a redução de tarifas de importação. Também argumentou que a diminuição dos tributos alfandegários tende a reduzir o custo final dos produtos, ampliando as opções disponíveis para o consumidor brasileiro.