Pauta da semana no Senado inclui transporte e proteção de dados

A semana no Senado Federal terá votações de Medida Provisória (MP), proposta de emenda à Constituição, projetos de lei e acordos internacionais, além de sessões não deliberativas e cerimônia de premiação. As deliberações estão previstas principalmente para terça-feira (24) e quarta-feira (25).

Entre os temas que devem ser analisados estão mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados, criação de política voltada ao transporte rodoviário profissional, regras para presídios federais, acordos de cooperação internacional e política de acolhimento de animais resgatados.

Segunda-feira (23)

Na segunda-feira, às 14h, está prevista sessão não deliberativa.

Terça-feira (24)

O dia começa às 10h com sessão de premiações e condecorações para entrega da Comenda Ceci Cunha.

Às 14h, o plenário realiza sessão deliberativa ordinária. Entre os itens da pauta está a Medida Provisória (MP) 1.317/2025, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A proposta também modifica a Lei 10.871/2004 para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados e transforma cargos no Poder Executivo federal.

Também será analisada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2025, do senador Jaime Bagatolli (PL-RO), que inclui no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.

Consta ainda na pauta o projeto de lei 5.391/2020, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que altera a Lei 11.671/2008 para incluir, em presídios federais de segurança máxima, presos provisórios ou condenados por homicídio qualificado. O texto também modifica a Lei de Execução Penal para disciplinar a aplicação do regime disciplinar diferenciado.

A sessão inclui ainda o projeto de decreto legislativo (PDL) 270/2024, que aprova o Acordo de Cooperação entre Brasil e Benin em matéria militar, assinado no Rio de Janeiro em abril de 2023.

Quarta-feira (25)

Às 14h, o Senado realiza nova sessão deliberativa ordinária.

Entre os itens previstos está o substitutivo da Câmara ao projeto de lei 2.950/2019, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). A matéria depende da apresentação de requerimento de urgência.

Também será votado o projeto de lei 4.099/2023, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que altera a Lei 12.974/2014 para incluir as agências de turismo receptivo entre as modalidades reconhecidas pela legislação.

Na pauta estão ainda dois projetos de decreto legislativo: o PDL 459/2022, que aprova o Acordo de Cooperação Técnica entre Brasil e Fiji, assinado em 2013, e o PDL 293/2024, que trata do Acordo entre Brasil e Eslovênia sobre cooperação no campo da defesa, firmado em abril de 2023.

Quinta-feira (26)

Não haverá sessão.

Sexta-feira (27)

A semana se encerra com sessão não deliberativa marcada para as 10h.