CAS aprova exame nacional obrigatório para exercício da Medicina

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), prova que passa a ser pré-requisito para o exercício da profissão. A proposta replica, na área da saúde, o modelo adotado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O projeto de lei 2.294/2024, de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP) e relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), foi aprovado em segundo turno por 12 votos a 8. O colegiado rejeitou as emendas apresentadas pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e manteve o exame sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM).

A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno no fim de 2025, por 11 votos a 9. Como tramita em caráter terminativo, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver requerimento para que a matéria seja apreciada pelo Plenário do Senado.

O presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou que a iniciativa representa um avanço na qualidade da formação médica e na segurança dos pacientes. "Nossos cursos de medicina precisam se aperfeiçoar. Precisamos de médicos melhor formados para cuidar da população brasileira. Quanto a isso, não há discordância", afirmou o parlamentar, que também é médico.

Reforço do Enamed

O projeto ganhou impulso em 2026 após a divulgação dos primeiros resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que avaliou o desempenho de estudantes do quarto ao sexto ano de 351 cursos de Medicina em todo o país. As instituições receberam notas de 1 a 5. Do total, 107 cursos, em sua maioria privados ou vinculados a faculdades municipais, obtiveram notas 1 ou 2 e poderão sofrer sanções junto ao Ministério da Educação.

Segundo o relator, o objetivo do Profimed é assegurar que apenas profissionais devidamente qualificados ingressem no mercado de trabalho, reduzindo riscos aos pacientes. "Estamos falando de qualidade assistencial e de responsabilidade com a vida. A sociedade tem o direito de saber que o profissional que a atende está devidamente preparado", afirmou.

Em artigo publicado no Congresso em Foco, Dr. Hiran sustentou que a criação do exame é necessária independentemente dos resultados do Enamed. "O Profimed não nasce como reação emocional aos resultados do Enamed, nem como medida improvisada para responder à pressão do momento. Ele é uma resposta institucional a um vácuo regulatório grave, que hoje permite o exercício da Medicina sem qualquer avaliação profissional ao final da graduação", argumentou.