Novo aciona STF contra uso recorrente de sigilo em atos públicos

O partido Novo protocolou no STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1308) contra a aplicação reiterada de sigilo sobre documentos públicos dos três Poderes. A ação está sob a relatoria do ministro Flávio Dino.

A sigla afirma que o objetivo da ação é pôr fim à chamada "farra dos sigilos", sustentando que a prática tem sido adotada como "regra, e não exceção", com reflexos também nas esferas estadual e municipal.

Segundo o partido, o uso recorrente do sigilo tornou-se um problema estrutural, intensificado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em contradição com o compromisso assumido de tratar a restrição de acesso como medida excepcional.

"Há inúmeras autoridades no Brasil recorrendo ao instrumento do sigilo para blindar a si próprias ou a seus aliados. Nossa ação busca restaurar o direito fundamental de acesso à informação, assegurando que a transparência volte a ser a regra, não a exceção", afirmou o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.

Na ADPF, o partido sugere ainda a realização de audiências públicas para debater o tema com especialistas e pede que a Corte reconheça a existência de um quadro estrutural de violação a preceitos fundamentais, com a adoção de medidas que assegurem a efetiva transparência dos atos do Judiciário, do Legislativo e do Executivo.

• Processo: ADPF 1308