PEC da Jornada 6x1 deve ir a Plenário em maio, diz Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que espera levar as duas PECs que propõem o fim da jornada de trabalho 6x1 ao Plenário no mês de maio. O congressista avalia que o cronograma permitirá um debate amplo com todos os setores envolvidos, e que há boa aceitação sobre o tema entre parlamentares.

A discussão acontecia no ano anterior em uma subcomissão vinculada à Comissão de Trabalho. Diante de um impasse interno envolvendo a votação do parecer apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), o presidente transferiu a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será construído um novo relatório em debate com todos os partidos.

"Estabelecemos o calendário do mês de março para que essa admissibilidade possa tramitar na CCJ e, em sendo aprovada, como penso que será, queremos criar a comissão especial no mês de abril para, quem sabe, até o mês de maio seja possível levar essa proposta ao plenário da Câmara", disse Hugo Motta ao portal Metrópoles.

Motta defende o diálogo amplo sobre a revisão da jornada de trabalho, e afirma ver com bons olhos a proposta. "Penso que é justo um tempo de qualidade para a família, para a saúde, momento de lazer, e essa PEC traz essa discussão". A tese de que a matéria possa comprometer a capacidade produtiva nacional, ao seu ver, é parte de um receio histórico sobre direitos trabalhistas como um todo.

"Quando a Lei Áurea foi instituída, se dizia que era impossível o mundo funcionar sem escravidão. Quando Getúlio Vargas decidiu criar a carteira de trabalho, se dizia que acabaria com a produtividade do Brasil. Com essas decisões corajosas, conseguimos avançar na melhoria da qualidade de vida, de condições dignas de trabalho", argumentou.

Prioridade legislativa

O debate sobre o fim da jornada 6x1 foi adotado como prioridade na agenda legislativa do governo para o ano de 2026. As propostas, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e de Reginaldo Lopes (PT-MG), tramitam na CCJ sob relatoria de Paulo Azi (União-BA), escolhido com o aval de Hugo Motta.

A matéria foi transferida à CCJ após o Planalto anunciar a construção de uma nova proposta sobre o tema, com a possibilidade de envio à Câmara com urgência constitucional. Hugo Motta nega que a decisão tenha sido uma resposta ao Executivo. "Não é briga por protagonismo, mas, sim, buscar o canal legislativo correto, dando vez e voz a todos os impactados e, a partir daí, avançar numa pauta que atenda à larga maioria da população brasileira".