Retorno do debate sobre anistia é "desserviço", diz Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na quinta-feira (26) que possui posição contrária à retomada do debate sobre um projeto de lei de anistia aos condenados por envolvimento nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. No entendimento do parlamentar, a discussão já se encerrou em 2025 com a aprovação do que ficou conhecido como "PL da Dosimetria".

A cobrança pela votação de um novo projeto de anistia parte de parlamentares da oposição, insatisfeitos com a versão já aprovada. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou a jornalistas no fim do ano que o texto contemplava apenas parcialmente a bancada, que permaneceria mobilizada por uma versão "ampla, geral e irrestrita". Para Hugo Motta, o retorno dessa pauta seria um "desserviço" ao país.

"A pauta está superada com a aprovação da dosimetria. Foi um projeto possível, diante de um ano difícil acerca desse tema. (...) Reabrir esse debate agora seria um desserviço ao país e eu quero já, de antemão, dizer que essa discussão não entrará na Câmara dos Deputados", disse em entrevista ao portal Metrópoles.

Projeto vetado

A anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro foi a principal demanda da oposição na Câmara e Senado em 2025, ano em que tramitou no STF a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros membros de seu governo acusados de tentativa de golpe de Estado e cumplicidade quanto aos atos antidemocráticos. O tema ganhou força no segundo semestre, com a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.

O projeto escolhido foi do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), sob relatoria de Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Para diminuir a fragilidade jurídica da matéria, o relator optou por substituir a anistia por um conjunto de mudanças nos critérios de cálculo de penas para crimes contra o Estado de Direito. Na sua versão, o período de regime fechado para Bolsonaro cai de seis anos para dois anos e quatro meses.

Seu texto foi aprovado com pequenas mudanças no Senado, e integralmente vetado pelo presidente Lula em 8 de janeiro deste ano. Cabe agora ao Congresso deliberar sobre a manutenção ou derrubada do veto. Não há ainda uma data marcada para a sessão conjunta.