Mercosul-UE: FPA negocia derrubada da trava de 5% às exportações

Às vésperas da análise final do acordo Mercosul-União Europeia pelo Senado, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) negocia com o governo federal a edição de um decreto para neutralizar a trava de 5% imposta pelo Parlamento Europeu ao crescimento das exportações agrícolas brasileiras.

O acordo foi aprovado na quarta-feira (25) pela Câmara dos Deputados com amplo apoio das bancadas — apenas o Psol declarou voto contrário. No Senado, a expectativa é de aprovação rápida e praticamente unânime, com apoio tanto de governistas quanto da oposição, consolidando um raro consenso político em torno da maior área de livre comércio do mundo.

Mesmo diante desse ambiente favorável, a FPA atua para garantir salvaguardas ao setor produtivo antes da ratificação definitiva.

"A gente está articulando com o MDIC e com o vice-presidente Alckmin um decreto para vencer essa limitação", afirmou ao Congresso em Foco o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Trava europeia e reação brasileira

A preocupação da bancada ruralista é com a cláusula incluída na versão final aprovada pelo Parlamento Europeu que limita a 5% o crescimento das exportações agrícolas em determinados produtos sensíveis.

Segundo Lupion, a restrição não condiz com a realidade do comércio recente. "De 2024 para 2025, o açúcar cresceu 95%, a carne bovina mais de 70%, o milho quase 95%. Não dá para a gente se limitar em 5%", afirmou.

Para ele, manter a trava sem um instrumento jurídico de compensação reduziria a competitividade brasileira logo no início da vigência do acordo. "Se a gente não cria uma vacina para essa trava, simplesmente tira a competitividade dos nossos produtos. Não adianta fazer acordo comercial quando só um lado ganha."

A proposta em negociação envolve a regulamentação da chamada lei de reciprocidade, que permitiria ao Brasil reagir caso a União Europeia aplique barreiras consideradas desproporcionais.

Consenso político raro

A tramitação do acordo tem produzido um alinhamento incomum no Congresso. Negociado há mais de duas décadas e concluído politicamente em 2019, o tratado cria uma área de livre comércio entre os 27 países da União Europeia e os membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia), reunindo cerca de 718 milhões de consumidores e um PIB combinado superior a US$ 22 trilhões.

Na Câmara, o texto recebeu apoio da base do governo Lula, da oposição e da maioria das frentes parlamentares. Apenas a federação Psol-Rede declarou voto contrário, sob argumento de que o acordo poderia aprofundar assimetrias econômicas.

No Senado, líderes governistas e oposicionistas já sinalizaram apoio à ratificação. A expectativa é de votação nos próximos dias, sem alterações no texto, o que permitiria a promulgação imediata pelo Congresso.

Interlocução com o governo

Apesar das críticas frequentes ao governo Lula em outras agendas, Lupion reconhece que o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), tornou-se o principal interlocutor da FPA nas negociações comerciais.

"O presidente Alckmin sempre teve boa capacidade de diálogo com o setor produtivo", afirmou.

A atuação conjunta indica que, mesmo em meio a tensões políticas em outras frentes, como questões ambientais, fundiárias e fiscais, há convergência estratégica quando o tema envolve comércio exterior e expansão de mercados.

Com cerca de 350 deputados e senadores, a FPA é considerada uma das mais influentes frentes parlamentares do Congresso. Seu apoio foi decisivo para consolidar a ampla maioria favorável ao acordo na Câmara e pode ser determinante para manter o consenso no Senado.