Congresso avança para reconhecer Tourette como deficiência

O Congresso Nacional pode mudar de forma estrutural o enquadramento jurídico da Síndrome de Tourette no Brasil. Dois projetos em tramitação no Senado reconhecem a condição como deficiência para fins legais e instituem uma Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Tourette, com medidas que vão do diagnóstico precoce à inclusão no mercado de trabalho. As duas propostas foram aprovadas em dezembro pela Câmara e aguardam análise no Senado.

A discussão ganha dimensão internacional após o episódio ocorrido no BAFTA 2026, quando o ativista britânico John Davidson, diagnosticado com a síndrome há quase 40 anos, interrompeu a cerimônia ao gritar repetidamente um insulto racial enquanto os atores Michael B. Jordan e Delroy Lindo, ambos negros, do filme "Pecadores", estavam no palco. A cena gerou constrangimento e reacendeu o debate global sobre estigmatização e desinformação.

O caso expôs como manifestações neurológicas involuntárias podem ser confundidas com intenção deliberada e reforçou a urgência de políticas de esclarecimento e proteção.

O que é a Síndrome de Tourette

A Síndrome de Tourette é um transtorno neuropsiquiátrico caracterizado por tiques motores e vocais involuntários, repetitivos e persistentes por mais de um ano, geralmente com início antes dos 18 anos.

Entre os sintomas estão:

• piscar excessivo, caretas e contrações musculares;
• movimentos abruptos que podem parecer voluntários;
• emissão involuntária de sons, palavras ou frases;
• em cerca de 10% a 20% dos casos, coprolalia.

A coprolalia, verbalização involuntária de palavras obscenas ou ofensivas, é o sintoma mais conhecido e, paradoxalmente, um dos menos frequentes. Estudos indicam que atinge entre 10% e 30% das pessoas diagnosticadas.

Os tiques tendem a se intensificar sob estresse e podem estar associados a TDAH, transtorno obsessivo-compulsivo (TOC) e dificuldades de aprendizagem. Não há cura, mas há tratamento com terapia comportamental, medicamentos e acompanhamento multiprofissional.

Quantos brasileiros podem ter Tourette?

O Brasil não possui um censo específico sobre a síndrome. Estudos internacionais apontam prevalência entre 0,3% e 1% da população infantil e adolescente.

Com base nessas estimativas, especialistas calculam que entre 600 mil e 2 milhões de brasileiros possam apresentar algum grau da condição ao longo da vida, muitos sem diagnóstico formal. A subnotificação é comum, especialmente nos quadros mais leves.

O que está em discussão no Congresso

Reconhecimento como deficiência

O projeto de lei 4.767/2020, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), inclui a Síndrome de Tourette no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

A proposta já foi aprovada com modificações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e retornou ao Senado, onde aguarda despacho da Presidência para nova tramitação.

O texto estabelece que o reconhecimento dependerá de avaliação biopsicossocial, seguindo o modelo social de deficiência — que considera a interação entre impedimentos individuais e barreiras sociais.

Se aprovado definitivamente, o projeto poderá garantir:

• acesso a benefícios assistenciais;
• aplicação de cotas no mercado de trabalho;
• adaptações razoáveis em ambientes públicos e privados;
• inclusão formal nas políticas de acessibilidade.

O reconhecimento não será automático e dependerá de análise individual da funcionalidade.

Política Nacional de Proteção

Já o projeto de lei 1.376/2025, de autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.

A proposta foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2025 e aguarda análise no Senado.

Entre as diretrizes previstas estão:

• estímulo ao diagnóstico precoce;
• atendimento multiprofissional no SUS;
• incentivo à pesquisa científica;
• direito a acompanhante especializado na escola, quando necessário;
• proibição de recusa de matrícula, com multa de 3 a 20 salários mínimos;
• garantia de adaptação razoável no ambiente de trabalho;
• vedação a tratamento degradante;
• possibilidade de uso do cordão de girassol para identificação de deficiência oculta.

O texto também prevê que a condição será considerada deficiência quando houver comprometimento significativo da funcionalidade, mediante avaliação individual.

O impacto do preconceito

O episódio do BAFTA ilustra a distância entre o conhecimento científico e a percepção social da síndrome.

Após a cerimônia, John Davidson se pronunciou. "Meus tiques não têm absolutamente nada a ver com o que eu penso, sinto ou acredito. É uma falha neurológica involuntária", afirmou em entrevista à revista Variety.

Questionado sobre como se sentiu após o incidente, desabafou: "Senti uma onda de vergonha. Dá vontade de que o chão me engula. Eu queria desaparecer. Queria me esconder, só queria fugir de todos os olhares".

Sua presença na premiação estava ligada ao filme "I Swear", inspirado em sua trajetória. Davidson atuou como produtor executivo do projeto durante três anos. O longa concorreu em seis categorias e venceu duas: Melhor Ator, para Robert Aramayo, e Melhor Elenco.

Segundo o ativista, ele esperava que a organização do evento e a BBC editassem eventuais palavrões da transmissão. Durante a cerimônia, seus tiques começaram com sons e movimentos, mas se intensificaram com o nervosismo. Ele percebeu que poderia estar sendo ouvido ao notar a reação dos atores no palco. Pouco depois, deixou o auditório e assistiu ao restante da premiação de uma sala reservada.

Entre a lei e a realidade

Especialistas alertam que o reconhecimento legal pode reduzir barreiras institucionais e ampliar o acesso a direitos, mas não elimina automaticamente o preconceito.

Nas escolas, crianças com Tourette frequentemente enfrentam bullying. No mercado de trabalho, adultos relatam constrangimento e resistência.

Ao avançar na regulamentação, o Congresso não trata apenas de enquadramento jurídico. O debate envolve uma questão mais ampla: como transformar informação científica em proteção efetiva e como diferenciar intenção de condição neurológica.