União Brasil não abre mão de revisão da maioridade penal, diz líder

O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (União-MA), se manifestou em suas redes sociais sobre a posição da bancada a respeito da PEC da Segurança Pública (18/2025). O representante afirma que o partido não abre mão, na confecção do acordo de votação, do trecho inserido pelo relator Mendonça Filho (União-PE) para que seja feita uma consulta popular de revisão da maioridade penal em 2028.

"Na votação da PEC 18/25, relatada pelo nosso deputado Mendonça Filho, nossa bancada não abre mão de defender a redução da maioridade penal. É um tema que precisa ser enfrentado com responsabilidade e coragem. O União Brasil está fechado nessa posição, defendendo medidas mais efetivas para fortalecer a segurança pública no país", declarou.

A proposta do relator é que, em 2028, seja realizado um plebiscito para que a população brasileira decida se a maioridade penal deve ser mantida aos 18 anos de idade ou reduzida para 16 quando se tratar de crime com emprego de violência ou grave ameaça. Segundo Mendonça Filho, "É inadmissível que adolescentes completamente conscientes de suas ações sigam sem receber sanções penais adequadas à gravidade de suas ações criminosas".

O trecho foi criticado pela bancada do PT. O líder do partido, Pedro Uczai (PT-SC), afirma que a revisão de maioridade é alheia à proposta original, apresentada pelo Ministério da Justiça e não foi submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na votação de admissibilidade.

Nesta terça-feira (3), Mendonça Filho se reuniu com Pedro Uczai para tentar formar um acordo de votação junto ao PT. Entre as demandas apresentadas por petistas, estava a retirada do trecho que trata da maioridade penal, e o relator se comprometeu a ouvir os demais líderes antes de tomar uma decisão a respeito.

A adesão do União Brasil é vital para a formulação do acordo. Além de ser o partido do próprio relator, a sigla conta com a terceira maior bancada da Casa, com um total de 58 deputados.