Caso Master: Observatório condena plano de agressão contra jornalista

O Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou nota de repúdio contra as mensagens atribuídas ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que, segundo investigação da Polícia Federal, teria planejado agressão ao colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

De acordo com a Polícia Federal, Vorcaro teria mandado a um interlocutor que simulasse um assalto como forma de intimidar reportagens consideradas prejudiciais aos seus interesses. A informação foi divulgada em decisão do ministro do STF André Mendonça, que determinou a prisão preventiva do banqueiro no curso da terceira fase da Operação Compliance Zero.

Em nota, o Observatório afirmou que as mensagens representam "uma grave ameaça à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e ao direito de acesso à informação". A instituição reiterou que o uso de violência para obstruir o trabalho de jornalistas impacta a sociedade.

"O uso de qualquer forma de violência para obstruir o exercício da atividade profissional de jornalistas e comunicadores representa grave ameaça à liberdade de expressão, liberdade de imprensa e ao direito de acesso à informação, valores protegidos constitucionalmente e fundantes do Estado Democrático de Direito."

O texto reforçou ainda que o direito à informação, previsto na Constituição Federal, não é prerrogativa de uma categoria profissional, mas direito fundamental da cidadania. Quando um jornalista é ameaçado, monitorado ou agredido por causa de seu trabalho, argumentou o Observatório, "não é apenas um indivíduo que sofre, mas toda a cidadania que é privada de informações relevantes para o exercício pleno de seus direitos".

"Este Observatório reafirma seu compromisso institucional com a proteção de jornalistas e comunicadores sociais, o monitoramento de casos de violência e a construção de políticas públicas aptas a garantir o livre e seguro exercício do jornalismo no Brasil."

"Quebrar todos os dentes"

As manifestações do Observatório ocorrem após a divulgação de trechos de mensagens interceptadas pela Polícia Federal que, segundo decisão de Mendonça, indicam que Daniel Vorcaro ordenou a um interlocutor que agredisse Lauro Jardim e simulasse um assalto para encobrir o ataque.

Em uma das conversas, Vorcaro e Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, apontado como responsável por coordenar o núcleo de vigilância e intimidação do grupo, discutem a rotina do jornalista e a possibilidade de monitorá-lo. O banqueiro manifestou intenção de agredí-lo.

"Esse Lauro quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto."

Na avaliação do ministro do STF, os diálogos revelam "animus de agressão" e um plano claro de intimidação contra a imprensa, com o objetivo de "calar a voz da imprensa que ousasse emitir opinião contrária aos seus interesses privados".

Nas mensagens, somente Lauro Jardim é citado nominalmente, mas as investigações apontam que outros jornalistas também estavam entre os alvos monitorados pela organização, ao lado de concorrentes empresariais, ex-funcionários e autoridades.

Vorcaro foi preso na manhã de quarta-feira (4), em São Paulo. A terceira fase da Operação Compliance Zero cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.

Mourão, apontado pela investigação como coordenador do núcleo de vigilância e intimidação da organização liderada pelo banqueiro, foi um dos presos. Sob custódia na Superintendência Regional da PF em Minas Gerais, o chamado "Sicário" tentou suicídio e foi levado ao hospital.

No Hospital João XXIII, em Belo Horizonte (MG), o acusado está sob protocolo para confirmação de morte cerebral. A Polícia Federal chegou a anunciar a morte dele, mas a informação foi contestada pela Secretaria de Saúde do Estado.

Defesa

Em nota à imprensa, a defesa de Vorcaro negou as acusações de intimidação de jornalistas e outras pessoas, atribuídas pela PF ao banqueiro. Os advogados do empresário argumentaram que as mensagens foram interpretadas fora de contexto.

"A defesa nega categoricamente as alegações atribuídas a Vorcaro e confia que o esclarecimento completo dos fatos demonstrará a regularidade de sua conduta. Reitera sua confiança no devido processo legal e no regular funcionamento das instituições."

Segundo o corpo jurídico, o empresário "sempre esteve à disposição das autoridades". A defesa disse que o empresário não praticou nenhum ato que justificasse a retomada da prisão preventiva, uma vez que cumpria as medidas cautelares.