Projeto prevê direito à analgesia peridural em parto normal no SUS

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende assegurar às gestantes o direito ao parto normal com oferta de analgesia peridural, método usado para aliviar a dor durante o trabalho de parto. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê ações de informação e capacitação de profissionais de saúde, além de medidas para reduzir cesarianas consideradas desnecessárias.

O projeto de lei 745/2026 foi apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e também é assinado pelas deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Socorro Neri (PP-AC). O texto garante que a gestante possa optar pelo parto normal com analgesia peridural "quando desejada e clinicamente viável", seguindo protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

A proposta acrescenta dispositivos ao artigo 8º do ECA para reforçar direitos da mulher durante a gestação, o parto e o pós-parto. Entre eles estão o acesso a informações claras sobre procedimentos médicos, o respeito à escolha da via de parto com base em evidências científicas e o direito de escolher a posição mais confortável durante o trabalho de parto.

O projeto também prevê a garantia de métodos não farmacológicos de alívio da dor, como massagens e banhos, além do direito à presença de doula escolhida pela gestante e ao contato pele a pele entre mãe e bebê logo após o nascimento, quando não houver impedimento clínico.

Outro ponto do texto determina que o poder público promova campanhas de conscientização sobre a possibilidade do parto normal com analgesia peridural e capacite profissionais de saúde e gestores para ampliar o acesso ao procedimento. A medida busca reduzir desigualdades no atendimento obstétrico e incentivar a diminuição de cesarianas realizadas sem indicação médica.

Na justificativa, os autores afirmam que o Brasil registra índices elevados de cesarianas e que o medo da dor do parto é um dos fatores que levam muitas mulheres a optar pela cirurgia. Segundo o texto, a analgesia peridural é reconhecida internacionalmente como método seguro e eficaz para aliviar a dor no trabalho de parto, mas seu acesso ainda é desigual no país.

"O Brasil figura entre os países com maiores taxas de cesariana do mundo, frequentemente ultrapassando os parâmetros recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Embora o procedimento seja essencial em diversas situações clínicas, sua realização sem indicação médica, fora de protocolos clínicos ou diretrizes terapêuticas, aumenta riscos maternos e neonatais, além de representar utilização ineficiente de recursos públicos de saúde."

A proposta também altera a lei que instituiu a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães para incluir ações educativas sobre o parto normal com analgesia. A iniciativa, segundo os autores, busca ampliar o acesso à informação e fortalecer a autonomia das mulheres na escolha da via de parto.

Confira a íntegra do projeto.