Escritório de esposa de Moraes nega atuação no STF para o Master

O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF, divulgou nesta segunda-feira (9) uma nota detalhando o contrato firmado com o Banco Master, instituição cujo dono, o banqueiro Daniel Vorcaro, voltou a ser preso pela Polícia Federal na última semana.

No comunicado, o escritório afirma que foi contratado pelo banco entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025 para prestar consultoria jurídica e atuação estratégica. Os trabalhos foram conduzidos por uma equipe de 15 advogados e envolveram a contratação de três escritórios especializados que atuaram sob sua coordenação.

A banca também destacou que "nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do Supremo Tribunal Federal".

Consultoria jurídica e revisão de compliance

Segundo a nota, a atuação envolveu a revisão da estrutura de governança e compliance do banco e a elaboração de 36 pareceres jurídicos sobre temas como regulação do sistema financeiro, contratos, relações trabalhistas, proteção de dados e crédito. Os advogados também participaram da revisão do programa de prevenção à lavagem de dinheiro, além da atualização do Código de Ética e Conduta da instituição.

Entre as políticas revisadas citadas, estão normas de relacionamento com o poder público, diretrizes sobre conflitos de interesse, regras para transações com partes relacionadas e procedimentos internos de contratação e gestão de riscos.

A consultoria também incluiu a elaboração e revisão de manuais corporativos, como políticas de investimentos pessoais, responsabilidade socioambiental, comunicação institucional e procedimentos para contratação de parceiros e prestadores de serviço.

Apoio regulatório e certificação de integridade

Parte do trabalho, segundo o escritório, foi voltada à adequação das práticas internas do banco às exigências da Controladoria-Geral da União (CGU) para obtenção do Selo Pro-Ética, certificação concedida a empresas com boas práticas de integridade.

Para isso, foram realizados mapeamento de atividades, revisão documental e treinamentos para funcionários e gestores sobre as novas políticas internas.

O escritório também afirma ter auxiliado o banco em processos de due diligence e na elaboração de relatórios regulatórios exigidos por entidades do mercado financeiro.

Atuação em investigações e processos

Outra frente de atuação envolveu análises estratégicas relacionadas a inquéritos policiais, ações penais, inquéritos civis e ações civis públicas que poderiam ter impacto sobre o banco ou seus dirigentes.

Segundo a nota, houve ainda atuação contenciosa em uma ação penal específica e acompanhamento de um inquérito policial federal.

Reuniões e acompanhamento direto

De acordo com o comunicado, foram realizadas 94 reuniões de trabalho entre os advogados e representantes do Banco Master.

Desse total, 79 encontros ocorreram presencialmente na sede do banco, com participação das áreas de compliance e da equipe jurídica. Outras 13 reuniões foram feitas com a presidência da instituição, sendo duas presenciais e 11 por videoconferência, além de dois encontros virtuais adicionais.

Contrato milionário

A existência do contrato foi revelada em dezembro do ano passado. Reportagens apontaram que o acordo previa pagamentos de R$ 3,6 milhões mensais por 36 meses, o que poderia chegar a cerca de R$ 129 milhões.

Na nota divulgada nesta segunda-feira, o escritório detalha os serviços prestados, mas não menciona os valores envolvidos.

Segundo o texto, o contrato foi encerrado em novembro de 2025, quando o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master.

Prisão do dono do banco

Daniel Vorcaro voltou a ser preso na última quarta-feira (4) pela Polícia Federal, em São Paulo, na terceira fase da Operação Compliance Zero.

A investigação apura um esquema bilionário de fraudes financeiras que envolve suspeitas de crimes como ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos. A prisão foi autorizada pelo ministro André Mendonça, atual relator do caso no STF.

Vorcaro já havia sido preso em novembro de 2025 ao tentar embarcar em um avião particular no aeroporto de Guarulhos com destino à Europa, sob suspeita de tentativa de fuga.

Mensagens atribuídas a Moraes

O caso ganhou repercussão após a divulgação de mensagens atribuídas a Vorcaro que teriam sido enviadas ao ministro Alexandre de Moraes horas antes da primeira prisão do banqueiro.

Os registros foram obtidos em celulares apreendidos pela Polícia Federal. Após a publicação das mensagens, o STF afirmou que os prints não correspondem a conversas enviadas ao ministro, mas a registros vinculados a outras pessoas da lista de contatos do empresário.

O caso segue sob investigação no Supremo Tribunal Federal.