Rollemberg vai ao STF para tentar destravar CPI do Banco Master

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obrigar a Câmara a instalar a CPI destinada a investigar suspeitas de fraude na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília (BRB). O mandado de segurança foi protocolado nessa segunda-feira (9).

No recurso, o ex-governador do Distrito Federal sustenta que a abertura da comissão não depende de decisão política da presidência da Câmara, já que o pedido preenche os requisitos constitucionais. O requerimento da CPI foi apresentado por Rollemberg em 2 de fevereiro com 201 assinaturas, acima do mínimo de um terço dos deputados. Segundo o autor da ação, o texto também atende às demais exigências previstas na Constituição, ao delimitar um fato determinado e fixar prazo de 120 dias para as investigações.

Veja o mandado de segurança.

Apesar disso, mais de 30 dias depois da apresentação, o requerimento não foi sequer lido em plenário e continua sem andamento formal na Câmara. Hugo Motta argumentou publicamente que haveria uma fila de pedidos anteriores à espera de instalação. Rollemberg contesta essa justificativa e afirma que ela não encontra respaldo no regimento interno da Casa. Pela regra, diz o deputado, o impedimento existe apenas quando já houver cinco CPIs em funcionamento simultâneo, situação que, segundo ele, não se verifica atualmente.

Na avaliação do parlamentar, a demora em instalar a comissão se torna ainda mais grave pelo tamanho do caso. A ação afirma que a relação entre o Master e o BRB pode estar no centro da maior fraude bancária já registrada no país, com perdas estimadas em R$ 55 bilhões. O Banco Central determinou, em novembro de 2025, a liquidação extrajudicial do Banco Master e de outras nove instituições que integravam o mesmo conglomerado.

Rollemberg também ressalta o potencial impacto sobre recursos públicos. De acordo com a ação, pelo menos 18 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) aplicaram cerca de R$ 1,876 bilhão em letras financeiras emitidas pelo Master sem proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Entre os casos citados está o do Rioprevidência, que sozinho teria investido quase R$ 1 bilhão nesses papéis.

Para o deputado, a falta de providência da presidência da Câmara atinge não apenas o caso concreto, mas o próprio papel institucional das CPIs como instrumento de fiscalização.

No pedido encaminhado ao STF, Rollemberg solicita uma decisão liminar para que a Corte determine a instalação imediata da comissão, antes mesmo de ouvir a parte contrária. A defesa do parlamentar argumenta que a dimensão do prejuízo apontado e o interesse público envolvido justificam a urgência da medida.