Moraes arquiva inquérito contra Elon Musk após pedido da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), por suspeitas de obstrução à Justiça, participação em organização criminosa e incitação ao crime. A decisão atende à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver indícios suficientes para sustentar as acusações.

A investigação foi aberta para apurar se a plataforma teria permitido a publicação de conteúdos a partir de contas que haviam sido suspensas por ordem judicial no Brasil.

Durante as apurações, informações reunidas pela Polícia Federal apontaram a atuação de uma estrutura digital no exterior que buscaria contornar bloqueios determinados pela Justiça brasileira e divulgar conteúdos voltados a ampliar a polarização política e críticas às instituições. Influenciadores ligados ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, como Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, teriam conseguido realizar transmissões ao vivo mesmo com perfis bloqueados.

Ao ser intimada a prestar esclarecimentos, a representação brasileira da plataforma afirmou que não houve descumprimento deliberado das ordens judiciais e que eventuais falhas técnicas foram corrigidas assim que identificadas.

No parecer enviado ao STF, a PGR avaliou que não foi possível comprovar conduta intencional por parte da empresa ou de seus representantes que configurasse desobediência judicial ou incitação ao crime. Segundo o órgão, os episódios investigados foram resultado de problemas operacionais pontuais, posteriormente solucionados pela plataforma.

Ao acolher o pedido de arquivamento, Moraes destacou que, quando o Ministério Público se manifesta pelo encerramento de um inquérito por falta de provas, a decisão tende a ser definitiva, salvo se surgirem novos elementos que justifiquem a reabertura da investigação.

Confira a íntegra da decisão.

• Inquérito: 4957