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CNH

Deputado critica fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH

Fausto Pinato afirma que o Ministério dos Transportes não dialogou com o setor e sugere protesto contra a medida.

Congresso em Foco

20/3/2026 14:01

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O deputado Fausto Pinato (PP-SP) subiu o tom contra o governo do presidente Lula por extinguir a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Durante audiência pública na Comissão Especial sobre a Alteração no Código de Trânsito, o parlamentar sugeriu uma mobilização nacional de dirigentes do setor em frente ao Palácio do Planalto para cobrar explicações do Executivo.

"Procure o líder do governo, que eu não sei quem é do PT, e faça por escrito um pedido de audiência para o presidente Lula, que nós vamos colocar esse povo todo na frente do Palácio para saber a que lado as autoescolas vão formar".

Segundo o deputado, a mudança foi aprovada no fim do ano passado de forma autoritária. "Passou igual um trator", disse, alegando que o Ministério dos Transportes não abriu diálogo com a categoria.

O fim da obrigatoriedade

Pela nova regra, a frequência em autoescolas deixou de ser obrigatória para os exames teóricos e práticos das categorias A (motos) e B (carros). Na prática, o candidato agora tem a liberdade de optar pela instrução independente ou por contratar instrutores particulares credenciados, sem a necessidade de cumprir a carga horária mínima anteriormente exigida pelas autoescolas.

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trânsito autoescola CNH Ministério dos Transportes

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