PNE: Senado aprova diretrizes da educação para os próximos 10 anos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25), em votação simbólica, o projeto (2.614/2024) que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O texto segue agora para sanção do presidente Lula.

Elaborada pelo Ministério da Educação (MEC), a proposta define as diretrizes e metas que orientarão a educação brasileira pelos próximos dez anos. O novo PNE substituirá o plano vigente no período 2014-2024 (prorrogado até o fim de 2025).

O texto chegou ao Senado após ser aprovado com alterações na Câmara dos Deputados em dezembro. Na Comissão de Educação e Cultura (CE), a relatora e presidente do colegiado, senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Estratégia para celeridade

Durante a tramitação no Senado, foram apresentadas 28 emendas ao projeto. No entanto, a relatora Teresa Leitão rejeitou 23 delas, acatando apenas cinco de forma parcial e estritamente para ajustes redacionais. A decisão de não alterar o mérito da proposta foi estratégica: se o conteúdo fosse modificado, o projeto teria que retornar para uma nova análise na Câmara dos Deputados, atrasando a implementação.

"Concluir esse processo todo de debate do PNE, com tanta gente e tanta representação, é muito importante para quem é professora, como eu", celebrou a senadora.

O que é o PNE

O Plano Nacional de Educação é a lei que orienta a atuação conjunta da União, estados e municípios. Seu objetivo é garantir o acesso à escola, melhorar a qualidade da aprendizagem, valorizar os profissionais da área e reduzir as desigualdades educacionais históricas do país por meio de um monitoramento contínuo e revisões periódicas das metas.

Estrutura e monitoramento bienal

O novo PNE é organizado em 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias. O plano abrange toda a trajetória escolar, desde a educação infantil até o ensino superior e profissionalizante, com foco em diversidade, inclusão e infraestrutura.

Diferente do modelo anterior, o monitoramento será bienal, permitindo ajustes constantes com base em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Além disso, o plano prevê uma revisão quinquenal das metas e estabelece um cronograma para que o investimento público no setor atinja 10% do PIB ao final da década.

Inovações orçamentárias

O texto incorpora o Custo Aluno Qualidade (CAQ) e institui o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar. Um ponto central do projeto é a proposta de exclusão dos investimentos em expansão e modernização da educação básica dos limites de gastos, garantindo que o financiamento da qualidade do ensino seja preservado.