Comissão de Educação do Senado aprova projeto que institui o novo PNE

A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto define as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira pelos próximos dez anos, abrangendo desde a educação básica até o ensino superior. A proposta segue agora para análise do Plenário em regime de urgência.

Relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), o texto foi tratado como prioridade máxima do colegiado neste início de ano legislativo. Segundo a relatora, o plano inova ao instituir o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar e ao incorporar o Custo Aluno Qualidade (CAQ).

"O novo PNE reafirma a equidade federativa e busca mais eficiência com clareza orçamentária. O plano foca na expansão e modernização, priorizando a educação básica e propondo a exclusão desses investimentos dos limites de gasto."

O que é o PNE

O Plano Nacional de Educação é a lei que orienta a atuação conjunta da União, estados e municípios. Seu objetivo é garantir o acesso à escola, melhorar a qualidade da aprendizagem, valorizar os profissionais da área e reduzir as desigualdades educacionais históricas do país por meio de um monitoramento contínuo e revisões quinquenais das metas.

O que muda com o novo PNE

O novo plano estabelece 19 metas que abrangem toda a trajetória educacional, da educação infantil à pós-graduação. Entre os principais objetivos estão:

• universalizar a pré-escola para crianças de 4 e 5 anos;
• garantir o acesso à escola para toda a população de 6 a 17 anos;
• assegurar que 80% das crianças estejam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental;
• alcançar taxa de alfabetização de 97% entre pessoas com 15 anos ou mais;
• ofertar ensino em tempo integral em 50% das escolas públicas, atendendo 35% dos estudantes;
• conectar 50% das escolas públicas à internet de alta velocidade, chegando a 75% ao longo da década;
• assegurar condições mínimas de infraestrutura e salubridade em todas as escolas;
• melhorar a infraestrutura e o funcionamento das instituições de ensino superior;
• implementar planos de adaptação às mudanças climáticas em 60% das redes de ensino;
• reduzir para, no máximo, 30% a proporção de profissionais do magistério sem vínculo efetivo;
• garantir aprendizagem adequada a 85% dos alunos ao final do ensino fundamental;
• assegurar que 80% dos estudantes alcancem nível adequado de aprendizagem ao fim do ensino médio;
• ampliar o investimento público em educação para 7,5% do PIB e, ao final da década, para 10%.