PEC 6x1: presidente da CCJ anuncia votação do parecer nos dias 14 e 15

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Júnior (União-BA), anunciou nesta terça-feira (7) a conclusão do ciclo de audiências públicas sobre a redução da jornada de trabalho, abrindo caminho para a votação, entre os dias 14 e 15, do parecer do relator da PEC do fim da escala 6x1, Paulo Azi (União-BA).

"Aproveito a presente audiência para informar que, conforme o cronograma estabelecido por esta Presidência, no próximo dia 14 de abril será submetido à apreciação deste colegiado o parecer do Relator, Deputado Federal Paulo Azi. (...) Uma vez concluída esta fase e cumprida a competência regimental da CCJ, a matéria seguirá para a Comissão Especial, onde será realizada a discussão do mérito da proposta", pontuou.

Veja sua fala:

Leur Lomanto acrescentou que, durante a condução dos trabalhos, buscou "assegurar o amplo debate público e a pluralidade de posições partidárias, além de oferecer à sociedade brasileira maior clareza sobre os aspectos fundamentais envolvidos nesta proposta", em acordo com a "responsabilidade e transparência" necessárias ao tema.

O presidente do colegiado também agradeceu a todos os convidados que participaram e ao relator Paulo Azi, "cuja iniciativa de requerer este amplo ciclo de audiências públicas demonstrou compromisso com a escuta qualificada e com o aprofundamento técnico do debate".

O plano de votação na comissão na primeira quinzena de abril atende ao calendário elaborado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que espera levar a matéria ao Plenário no mês de maio. A expectativa é que, uma vez aprovada na CCJ, a proposta seja deliberada ao longo de um mês na comissão especial de mérito.

Prioridade legislativa

O debate sobre o fim da jornada 6x1 foi adotado como prioridade na agenda legislativa do governo para 2026. A matéria foi discutida na Comissão de Trabalho no segundo semestre de 2025, mas terminou o ano sem votação, diante de impasse em torno do parecer apresentado pelo então relator Luiz Gastão (PSD-CE).

No início deste ano, Hugo Motta transferiu a proposta para a CCJ, adotando o rito comum das propostas de emenda à Constituição. Foram concentrados os principais textos sobre o tema, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Paralelamente, o governo trabalhou um projeto de lei paralelo, com previsão de envio com urgência constitucional.

Nesta terça, Motta afirmou ter sido informado que o governo desistiu do texto, preferindo preservar a discussão já em andamento na Casa.