Relator da PEC 6x1 questiona previsões negativas do setor produtivo

O relator da PEC que propõe o fim da jornada 6x1, Paulo Azi (União-BA), comentou na audiência pública desta terça-feira (7) as projeções negativas apresentadas por entidades do setor produtivo sobre os impactos econômicos da proposta. Após ouvir representantes das principais organizações, ele questionou por que previsões semelhantes não se confirmaram em mudanças anteriores.

Paulo Azi afirmou que há "praticamente uma voz única" do setor produtivo ao apontar "números preocupantes" decorrentes da redução da jornada de trabalho, como queda do PIB e perda de empregos. Segundo ele, avaliações desse tipo já foram feitas em outros momentos e não se concretizaram.

Confira sua fala:

O deputado relembrou que, assim como o Congresso discute hoje a possibilidade de reduzir a jornada para 40 ou 36 horas semanais, debate semelhante ocorreu na Constituinte de 1988, quando o limite foi reduzido de 48 para as atuais 44 horas. "Naquela época também questionamentos parecidos com esses também foram levantados. No entanto, nós não observamos efeitos negativos na magnitude daqueles que hoje colocam essas previsões", afirmou.

Diante disso, Azi questionou "o que leva a crer que, diferentemente de 1988, uma alteração na redução da jornada de trabalho possa trazer essas repercussões tão negativas à nossa economia".

A declaração foi feita após as exposições de representantes de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.

Reta final

A audiência com o setor produtivo foi a última antes do encerramento dos debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), anunciou que o relatório de admissibilidade deve entrar em pauta entre os dias 14 e 15. Se aprovado, o texto seguirá para a comissão especial que analisará o mérito.

O cronograma definido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê cerca de um mês de discussão na comissão de mérito.