Há 62 anos, o Congresso elegia Castello Branco e legalizava o golpe

No dia 11 de abril de 1964, dois dias depois da edição do Ato Institucional nº 1, o Congresso Nacional elegeu indiretamente o general cearense Humberto Castello Branco presidente da República e José Maria Alkmin vice-presidente. A votação, aberta e nominal, ocorreu sob um Parlamento já atingido por cassações e com as regras da sucessão impostas pelos chefes militares. O golpe já estava consumado. Naquele sábado, o Congresso lhe deu forma institucional.

A sessão foi convocada pelo senador Auro de Moura Andrade, o mesmo presidente do Congresso que, na madrugada de 2 de abril, declarara vaga a Presidência da República, abrindo caminho para a deposição de João Goulart. No edital, Auro afirmava que os eleitos deveriam "completar o quinquênio iniciado" em 31 de janeiro de 1961. No papel, a cena ainda sugeria continuidade constitucional. Na prática, o país já funcionava sob a lógica da exceção.

Edital de continuidade, poder de exceção

A contradição aparecia no próprio AI-1. O texto mantinha o Congresso aberto, mas não deixava dúvida sobre quem mandava. "A revolução não procura legitimar-se através do Congresso", dizia o ato. Em seguida, invertia a hierarquia institucional: "Este é que recebe deste Ato Institucional (...) a sua legitimação."

O recado era inequívoco. O Parlamento permanecia de pé, mas já não era soberano. O novo regime podia cassar mandatos, suspender direitos políticos e ditar as regras da sucessão presidencial. A sessão de 11 de abril não inaugurou a nova ordem. Revestiu-a de rito legislativo.

Na propaganda dos militares, era a democracia falando mais alto, como sugere o vídeo abaixo, divulgado por órgãos ligados ao governo:

Um Congresso já mutilado

O plenário que se reuniu naquele sábado já chegava ferido. Na véspera, o regime havia cassado mandatos de parlamentares, alterando pela força a composição da Casa que elegeria Castello no dia seguinte. Já não se tratava de uma disputa em condições normais.

Os efeitos da medida ainda ecoavam na manhã do próprio dia 11. Antes da sessão conjunta da tarde, deputados tentavam entender se ainda tinham mandato, se podiam permanecer em plenário e de que forma seriam atingidos pelos atos do novo poder. O deputado Sérgio Magalhães perguntou à Mesa se ainda podia continuar ali, "cumprindo" as suas "obrigações". Unírio Machado protestou que parlamentares perdiam o mandato sem saber sequer a razão. A resposta do presidente em exercício da Câmara, Lenoir Vargas, foi curta e brutal: "Uma vez que está em vigor o Ato Institucional..."

A frase condensava a mudança em curso. A Constituição seguia existindo, mas já não bastava para organizar a vida política brasileira.

Voto aberto, resultado conhecido

Quando a sessão conjunta começou, no fim da tarde, o desfecho já era previsível. Castello Branco era o nome apoiado pelos setores civis e militares que haviam aderido ao golpe. A oposição compareceu enfraquecida, mais empenhada em denunciar o ambiente de coerção do que em construir uma candidatura capaz de disputar de fato a Presidência.

O caráter da votação também dizia muito sobre aquele momento. O AI-1 determinara que a eleição seria feita em "sessão pública e votação nominal". Num Congresso recém-atingido por cassações, não haveria proteção do sigilo. O voto aberto ampliava a pressão sobre os parlamentares e expunha ainda mais a fragilidade da resistência.

Mesmo entre apoiadores de Castello havia desconforto. O deputado Raul Pilla declarou voto no general, mas protestou contra a "votação a descoberto". Ewaldo Pinto, também favorável à candidatura, pediu que o futuro presidente usasse seus poderes para assegurar as "liberdades fundamentais" e promover a "restauração plena do regime democrático". As ressalvas mostram que até parte do campo vencedor percebia o peso excepcional daquela sessão.

A oposição sob choque

Do outro lado, a resistência era minoritária e acuada. O principal foco de contestação vinha de parlamentares ligados ao PTB, como Doutel de Andrade, que denunciavam o ambiente de violência política e a mutilação do Congresso. Não havia, porém, espaço real para barrar o processo. O que se via em plenário era menos uma disputa presidencial do que a adaptação forçada do Legislativo a uma nova correlação de poder.

Essa assimetria apareceu no resultado. Castello Branco foi eleito com 361 votos de deputados e senadores. Houve 72 abstenções e 37 ausências, além de votos dispersos. O dado central, porém, não era a margem da vitória. Era o cenário em que ela se produzia: um presidente escolhido pelo Congresso depois de uma sucessão moldada por ato de força.

Auro e o lugar dos civis na ruptura

Auro de Moura Andrade não foi apenas o condutor do rito. Também tentou ocupar espaço no novo arranjo. Depois de ter desempenhado papel decisivo na crise que derrubou Goulart e de ter convocado a eleição de Castello, lançou-se candidato à vice-presidência. Acabou derrotado, e José Maria Alkmin, deputado mineiro que havia sido ministro de Juscelino Kubitschek, ficou com o posto.

Sua trajetória ajuda a explicar o papel de parte da elite política civil naquele processo. Ela não se limitou a assistir à ruptura. Trabalhou para lhe dar aparência institucional e buscou integrar-se ao regime que ajudava a consolidar.

O discurso de transição e o endurecimento do regime

Os fatos seguintes logo desmentiriam a promessa de transição curta. Ao tomar posse em 15 de abril de 1964, Castello procurou apresentar seu governo como uma passagem breve rumo à normalidade. Disse que seu governo seria "o das leis", afirmou que a vocação do país era a "liberdade democrática" e prometeu conduzir o processo até a escolha de um sucessor a quem entregaria o cargo em 31 de janeiro de 1966. O discurso sugeria uma travessia limitada, disciplinada e comprometida com a legalidade.

O percurso do regime foi outro. Foi justamente no governo Castello que a arquitetura institucional da ditadura ganhou corpo. Em 27 de outubro de 1965, o AI-2 alterou a Constituição de 1946, extinguiu os partidos existentes e determinou que a eleição do presidente e do vice passaria a ser feita por maioria absoluta do Congresso, em sessão pública e votação nominal.

Em 5 de fevereiro de 1966, o AI-3 estendeu a lógica das eleições indiretas aos governos estaduais e a prefeituras de capitais. No fim daquele mesmo ano, o AI-4 convocou extraordinariamente o Congresso, de 12 de dezembro de 1966 a 24 de janeiro de 1967, para discutir, votar e promulgar a nova Constituição apresentada pelo próprio Executivo. A ditadura avançava, assim, não apesar da moldura legal, mas por meio dela.

A prorrogação do mandato

A promessa de mandato curto caiu cedo. Em 17 de julho de 1964, o Congresso aprovou a prorrogação do mandato de Castello, medida formalizada pela Emenda Constitucional nº 9, promulgada em 22 de julho, que estendeu o período presidencial até 15 de março de 1967 e empurrou a sucessão para 1966. Dias depois, em pronunciamento pela Voz do Brasil, Castello reconheceu que a mudança já era uma "situação de fato" e disse que, embora preferisse deixar o cargo em janeiro de 1966, procuraria cumprir o novo prazo.No fim, transmitiu a Presidência em 15 de março de 1967 ao marechal Artur da Costa e Silva, eleito indiretamente pelo Congresso Nacional, em 3 de outubro de 1966. Mais uma vez, a sucessão não se deu pelo voto direto, mas por nova eleição congressual sob as regras do próprio regime.

O golpe falando a língua da legalidade

Não há registro inequívoco, nos documentos mais conhecidos da sessão, sobre quantos militares estavam fisicamente no Plenário ou nas galerias naquele 11 de abril. Mas isso pouco altera o essencial. A tutela militar era total. O AI-1 já havia definido o rito da eleição, redesenhado a relação entre os Poderes e deixado claro que o Congresso passaria a funcionar sob limites traçados pelos chefes da "revolução".

A sessão de 11 de abril de 1964, por isso, não foi apenas a eleição indireta de um presidente. Foi o momento em que o golpe ganhou ata, voto e forma parlamentar. Castello tomou posse prometendo leis, democracia e transição breve; deixou o cargo quase três anos depois, após ajudar a consolidar os instrumentos que prolongaram o regime e fecharam ainda mais o sistema político. O poder militar já havia vencido nas ruas e nos quartéis. Naquele sábado, diante do Congresso, passou a falar também a língua da legalidade.