Ministros buscam "solução" para regulamentação de apps, diz Lula

Nesta terça-feira (14), o presidente Lula defendeu que o governo quer aprovar o projeto de lei complementar 152/2025, que regulamenta o trabalho intermediado por plataformas digitais, já em tramitação na Câmara.

De acordo com Lula, os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, buscam uma "solução" para o tema. A declaração ocorre no dia seguinte ao adiamento da votação do projeto, a pedido do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

Segundo Lula, a prioridade deve ser ouvir os trabalhadores e construir um texto pactuado, que assegure renda maior, melhores condições de trabalho e proteção social. Para o presidente, a cautela é necessária porque o tema é recente e ainda envolve realidades muito diferentes.

Lula defendeu a criação de uma estrutura mínima de apoio, com locais para necessidades básicas. "A gente tem que garantir um lugar para eles fazerem as necessidades deles, para eles tomarem um banho, para eles trocarem de roupa, para carregar o celular", afirmou. O presidente também reiterou que um dos objetivos centrais é melhorar a remuneração desses profissionais.

"O que nós precisamos é trabalhar com muito afinco, ouvir o máximo de gente que a gente puder ouvir, para que a gente, quando mandar um projeto de lei, tenha um projeto de lei acordado por todos eles. Nós precisamos garantir, primeiro, que eles têm que ganhar um pouco mais."

O presidente citou ainda a tentativa de facilitar o acesso dos trabalhadores a motos mais baratas. Segundo Lula, o governo estuda formas de financiar veículos e até avaliou a possibilidade de trazer motos da China por preços menores.

A ideia, afirmou o mandatário, é reduzir custos para que os entregadores consigam ampliar a renda. "Eu estou há um ano tentando financiar motos. Tentei trazer motos da China para vender mais barato, porque aqui uma moto custa R$17.000 e a gente poderia trazer por R$7.000 ou 8.000", defendeu.

Outro ponto mencionado pelo presidente é a cobertura previdenciária. Lula reconheceu que trabalhadores jovens costumam rejeitar contribuições por não pensarem em aposentadoria nessa fase da vida. Mesmo assim, o presidente disse que é preciso convencê-los da importância de algum tipo de cobertura, inclusive com participação das próprias plataformas.

Regulamentação

As prioridades elencadas pelo presidente Lula já estão em discussão na Câmara dos Deputados desde agosto, quando a comissão especial para o tema foi criada. Com negociações entre membros do setor, governo e o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), uma nova versão do texto foi apresentada no último dia 7.

O parecer cria novas regras para equilibrar a relação entre trabalhadores por aplicativo e plataformas. A proposta inclui entregadores e motoristas no Regime Geral da Previdência Social, com contribuição dividida entre profissionais e empresas, em um modelo próprio de proteção social.

O texto também torna obrigatório o seguro pessoal durante a execução das atividades. A cobertura mínima vale para acidentes graves, com previsão para invalidez e morte, independentemente do número de plataformas em que o trabalhador atue.

Na parte da remuneração, o relatório adota um mecanismo de proteção de renda. Em vez de fixar um valor por corrida, estabelece um piso mínimo por hora, tendo como referência o equivalente mensal de dois salários mínimos. A medida tenta assegurar um ganho mínimo sem retirar a flexibilidade do modelo.

A proposta preserva ainda a autonomia dos trabalhadores, principal reivindicação da classe trabalhadora. O parecer mantém a ausência de vínculo empregatício e proíbe que as plataformas imponham jornada mínima, exclusividade ou punições por recusa de corridas, reforçando a liberdade de organização do trabalho.

O texto ainda prevê mais transparência nas plataformas, com acesso prévio a informações sobre as corridas, revisão de decisões automatizadas e diretrizes para a criação de pontos de apoio voltados a descanso e alimentação.