Nikolas propõe que governo compense empresas por fim da escala 6x1

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta quinta-feira (16) que enviará uma emenda às PECs que reduzem a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais para obrigar o governo a compensar os custos do fim da escala 6x1. A matéria deve ser analisada pelo relator das propostas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Paulo Azi (União-BA).

Segundo o parlamentar mineiro, "empurrar a conta para as empresas" pode causar desemprego, informalidade e uma crise econômica, circunstâncias em que o efeito positivo que a proposta deve trazer ao trabalhador seja invertido.

"Desemprego e recessão não vai deixar ninguém relaxado nem cuidando dos seus. E esse é o ponto: a esquerda quer vender a proposta como defesa do trabalhador, mas fazendo caridade com o chapéu dos outros: 'a gente libera, o empreendedor paga'."

Votação

Na quarta-feira (15), a CCJ adiou a análise das PECs após pedido de vista coletiva apresentado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS) e pela deputada Bia Kicis (PL-DF). Antes do adiamento, o relator havia apresentado parecer favorável às propostas.

No relatório, Paulo Azi afirmou que a redução da jornada pode diminuir a exposição a riscos no trabalho e até contribuir para queda de despesas previdenciárias e empresariais, embora o impacto ainda dependa de estudos mais específicos para a realidade brasileira.

As propostas em discussão preveem a redução da jornada semanal. A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estabelece queda gradual de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe jornada semelhante, mas distribuída em quatro dias por semana. As duas PECs foram apensadas por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e passaram a tramitar em conjunto na CCJ.

O governo trata o fim da escala 6x1 como uma das pautas prioritárias de 2026 e enviou, na terça-feira (14), um projeto de lei sobre o tema em regime de urgência. O Ministério do Trabalho considera mais viável, neste momento, a redução para 40 horas semanais.