Em semana curta, Câmara pode votar projeto sobre terras raras

Em semana encurtada pelo feriado desta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados concentra sua pauta de votações na sessão deliberativa extraordinária marcada para quarta-feira (22). A Ordem do Dia reúne dois requerimentos de urgência e seis projetos em regime de urgência, condensando em um único dia temas de peso econômico, regulatório e político.

Terras raras e minerais críticos no centro da pauta

O principal destaque é o projeto de lei 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Embora o texto trate de um conjunto mais amplo de substâncias, entre elas as chamadas terras raras, o projeto desponta como o item mais estratégico da pauta por envolver uma área sensível da política industrial e mineral do país. A proposta também cria um comitê vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral e chega ao plenário com 12 projetos apensados, sinal da relevância que o tema ganhou na Câmara.

Terras raras são 17 elementos químicos essenciais para tecnologias como carros elétricos e turbinas eólicas. O Brasil tem uma das maiores reservas do mundo, mas ainda produz pouco, o que o coloca como potência potencial, não consolidada. O temor no debate sobre a legislação é que o país fique só na exportação de matéria-prima, perca soberania sobre um insumo estratégico e flexibilize controles ambientais para atrair investimentos. O país tem a segunda maior reserva de minerais críticos do mundo.

De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, o marco legal das terras raras e minérios críticos será prioridade nas votações. "Um projeto que proteja a soberania nacional e coloque o país não só como exportador de minerais críticos, mas sim grande produtor de tecnologia, e isso vai fazer com que tenhamos condição de exportar matérias-primas com valor agregado, para que isso incentive a educação com formação de mão de obra e, consequentemente, gere riqueza", defendeu.

Controle do ouro entra em debate

Outro ponto de forte potencial de repercussão é o projeto de lei 3.025/2023, enviado pelo Poder Executivo, que estabelece normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional. O texto leva ao Plenário a discussão sobre rastreabilidade e fiscalização do metal, em uma frente que reúne interesses econômicos, ambientais e de segurança pública.

Voos na Amazônia também estão na agenda

A pauta inclui ainda o projeto de lei 539/2024, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para abrir hipóteses de autorização de serviços aéreos domésticos por empresas sul-americanas na Amazônia Legal. A proposta entra na agenda em meio ao debate sobre integração regional e ampliação da oferta de voos em áreas de difícil acesso.

Mudança no regimento mexe na estrutura da Casa

No campo institucional, um dos itens mais relevantes é o projeto de resolução 80/2025, que muda o Regimento Interno da Câmara para permitir que membros efetivos da Mesa Diretora também possam integrar lideranças e comissões permanentes e temporárias. Embora menos visível ao público, a medida mexe diretamente no funcionamento interno e na distribuição de poder dentro da Casa.

Cultura e meio ambiente completam a pauta

A sessão de quarta-feira ainda reserva espaço para propostas de apelo social e ambiental. Estão na lista o projeto de lei 533/2024, que institui a política nacional "Mais Cultura nas Escolas", e o projeto de lei 466/2015, que prevê medidas para reduzir acidentes com animais silvestres em estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.

Pedidos de urgência podem ampliar o foco do plenário

Antes da análise desses projetos, os deputados também devem votar dois pedidos de urgência. Um deles acelera a tramitação do projeto de lei 6.399/2025, que trata do conceito de "valor recebido" nos precatórios do Fundef. O outro busca dar andamento mais rápido ao projeto de lei 4.583/2024, que cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com ludopatia.