Semana do Congresso tem veto da dosimetria, sabatina de Messias e 6x1

O Congresso Nacional terá uma semana decisiva, marcada pela primeira sessão conjunta do ano entre deputados e senadores. Na quinta-feira (30), parlamentares se reúnem para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, que propõe a revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A derrubada do veto está entre as principais prioridades da oposição na agenda legislativa de 2026. Embora o projeto não devolva ao ex-presidente Jair Bolsonaro a elegibilidade, a proposta pode reduzir a pena e o tempo em regime fechado, o que, na avaliação de aliados, anteciparia seu retorno à articulação política.

Do outro lado, o governo também trata a manutenção do veto como prioridade. O Palácio do Planalto considera o projeto uma ameaça à democracia e uma afronta ao Poder Judiciário, defendendo a preservação das punições fixadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Senado

No Senado, o principal destaque da semana será a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para uma vaga no STF. Ele será ouvido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (29).

Messias foi formalmente indicado por meio da MSF 7/2026, enviada pela Presidência em 1º de abril, para ocupar a cadeira aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A indicação precisa ser aprovada primeiro na CCJ e, depois, no Plenário da Casa.

O parecer do relator, senador senador Weverton (PDT-MA), já foi apresentado e é favorável ao nome. No relatório, o parlamentar afirma que Jorge Messias preenche os requisitos constitucionais para assumir o cargo. Para a confirmação no plenário, serão necessários ao menos 41 votos favoráveis, em votação secreta.

Também na terça-feira (28), o plenário do Senado deverá votar três projetos. Entre eles, está a discussão, em primeiro turno, do projeto de lei 6.423/2025, que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil, com definição de conceitos, funções e procedimentos para obtenção, análise e compartilhamento de informações.

Também está na pauta o projeto de lei 1.099/2024, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. O banco reunirá dados como nome, RG, CPF, filiação, foto, impressão digital, endereço e o crime cometido, com compartilhamento entre órgãos de segurança pública.

Outro item previsto é o projeto de lei 6.249/2019, de autoria do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que institui 19 de março como o Dia Nacional da Artesã e do Artesão.

Câmara dos Deputados

Na Câmara, a expectativa está voltada para a instalação da comissão especial que discutirá propostas para o fim da escala de trabalho 6x1.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve anunciar no início da semana os nomes escolhidos para a presidência e a relatoria do colegiado.

Na última semana, Motta afirmou que busca perfis com capacidade de diálogo e articulação política para conduzir as negociações entre diferentes correntes do Congresso e setores diretamente impactados pela proposta.

A comissão terá a missão de discutir o mérito das propostas e definir pontos como carga horária semanal, regras de transição e eventuais compensações para as empresas.

Tramitam em conjunto a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê jornada de 36 horas semanais em quatro dias de trabalho, e a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução gradual de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.