Projeto inclui despesas com filhos como gasto eleitoral de candidatas

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) protocolou junto à Câmara dos Deputados proposta para permitir que candidatas utilizem recursos de campanha para custear despesas com filhos e dependentes. O projeto de lei 1.988/2026 promove alterações a um dispositivo presente na Lei das Eleições que regulamenta os gastos eleitorais.

Pelo texto, passam a ser considerados gastos eleitorais as despesas destinadas ao cuidado de dependentes durante o período de campanha. A medida inclui serviços como contratação de babás e cuidadores, pagamento de creches e despesas com transporte, desde que diretamente relacionados à viabilização da atividade política da candidata.

O benefício será restrito a candidatas com filhos de até 12 anos ou dependentes com deficiência, e os gastos estarão limitados a até três salários mínimos por dependente durante o período. Além disso, os valores deverão ser registrados na prestação de contas da campanha, com identificação do dependente beneficiado, e não poderão ser utilizados para finalidades distintas da atividade eleitoral.

Na justificativa, o deputado afirmou que a proposta nasce de uma articulação de lideranças femininas a fim de enfrentar desigualdades estruturais na participação política das mulheres. Paulinho da Força argumenta que a baixa presença feminina na política não decorre apenas de falta de interesse, mas também de obstáculos práticos, especialmente relacionados à divisão desigual das responsabilidades familiares.

Segundo o projeto, a chamada "economia do cuidado", quando tarefas domésticas e de assistência recaem majoritariamente sobre as mulheres, limita a capacidade de muitas candidatas de se dedicarem integralmente às campanhas eleitorais. Para o deputado, a proposta garante que uma mulher com filhos não seja "penalizada por sua maternidade".

"Ao propor que o cuidado com dependentes seja considerado despesa essencial de campanha, busca-se promover uma mudança de paradigma. O 'cuidado' deixa de ser visto como um ônus privado da candidata e passa a ser compreendido como uma ferramenta de trabalho indispensável, uma vez que, sem o suporte adequado aos filhos e dependentes, inviabiliza-se a agenda política e a própria existência da candidatura."

Na Câmara, a proposta aguarda distribuição para comissões temáticas antes de ser votada em Plenário.

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