Ao vivo: TSE volta a julgar inelegibilidade de ex-governador de RR

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (28) o julgamento do recurso contra a decisão do TRE de Roraima que cassou os mandatos do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (Republicanos), e seu vice, agora chefe interino do governo do Estado, Edilson Damião (União), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Denarium renunciou ao governo de Roraima no final de março para disputar uma vaga no Senado. Com isso, Damião, que era vice, assumiu o comando do Estado. Caso se confirme a condenação, Antonio Denarium ficará inelegível.

O caso volta à pauta com placar de três votos a zero pela inelegibilidade do titular, e dois a um pela cassação do vice. O julgamento retorna após sucessivos pedidos de vista. Resta um voto para a formação de maioria pela condenação de Denarium.

Confira o julgamento:

Uso da máquina pública

O caso trata de uma condenação junto ao TRE-RR por uso da máquina pública e de programas sociais com finalidade eleitoral. Entre os pontos citados no processo estão a distribuição de cestas básicas e reformas residenciais de moradores durante o período eleitoral.

A chapa também é acusada de repassar R$ 70 milhões do governo estadual a 12 dos 15 municípios de Roraima sem observância de critérios legais e a extrapolação dos gastos com publicidade institucional.

Caso se confirme a condenação, esta será a segunda vez que um governador fica inelegível após renunciar ao cargo. O mesmo ocorreu no fim de março após a renúncia de Cláudio Castro no Rio de Janeiro.

Já votaram a relatora original, ex-ministra Isabel Gallotti, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques.

Processo: 0600940-96.2022.6.23.0000