Kajuru critica tipo de indicação ao STF e apoia reforma do Judiciário

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu uma ampla reforma do Judiciário e afirmou que o atual modelo de indicação de ministros do STF "pouco acrescenta ao país". Em discurso no Senado nesta quarta-feira (29), o parlamentar disse que o processo de escolha para a Corte tem sido marcado por crises políticas sucessivas e defendeu que mudanças institucionais se tornaram inevitáveis.

Kajuru lembrou que a indicação de Jorge Messias, que passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, é a quinta vez que participa de votações para decidir sobre nome indicado à Suprema Corte.

Para o senador, há um problema estrutural no sistema de indicações, porque o presidente da República concentra poder excessivo na composição do Supremo. Kajuru citou, como exemplo, a possibilidade de Lula indicar mais dois ministros em caso de reeleição, o que levaria o petista a escolher oito dos onze integrantes da Corte.

Ao tratar da própria proposta, Kajuru disse que apresentou a PEC 39/2025, conhecida como PEC da Blindagem, a fim de objetivo de dividir a responsabilidade pelas indicações ao STF entre mais atores institucionais. O senador também defendeu a fixação de idade mínima de 55 anos para nomeação e mandato de 12 anos para ministros, além de mudanças no modelo de decisões monocráticas.

Segundo o senador, não faz sentido indicar alguém para o Supremo sem discutir antes limites mais claros para o exercício do cargo.

"O Brasil precisa de mais Justiça, não de menos. Acrescento que precisamos de um sistema de justiça à altura da nossa democracia. Assim, o caminho para uma nova reforma do Judiciário deve ser o do diálogo, da técnica e do compromisso com o interesse público. A sociedade brasileira espera e merece uma justiça mais rápida, mais justa e mais acessível."

O parlamentar aproveitou a fala para apoiar a proposta de reforma do Judiciário tornada pública pelo ministro Flávio Dino. Kajuru disse que o diagnóstico apresentado é robusto e compatível com a realidade de um sistema que hoje enfrenta mais de 75 milhões de processos em tramitação.

Na avaliação do senador, a morosidade da Justiça, especialmente em execuções fiscais e crimes graves, corrói a credibilidade institucional e exige medidas estruturais urgentes. Kajuru também defendeu a criação de instâncias especializadas para julgar crimes graves, como os delitos contra a vida e a dignidade sexual, e afirmou que qualquer nova reforma do Judiciário precisa ser construída com participação do Legislativo, da magistratura, da advocacia, do Ministério Público, da academia e da sociedade civil.

"Precisamos de sugestões variadas que reflitam a diversidade de pontos de vista. Nesta linha, a construção de uma nova reforma, que necessariamente passará pelo Poder Legislativo, precisa ser participativa, envolvendo magistrados, advogados, membros do Ministério Público, acadêmicos e a sociedade civil. A legitimidade do processo é tão importante quanto o conteúdo das mudanças", reiterou.