Tabata prevê votação da criminalização da misoginia neste semestre

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (5) um grupo de trabalho para discutir o projeto que criminaliza a misoginia e equipara esse tipo de prática ao crime de racismo. A coordenação do colegiado ficará com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que afirmou esperar votar a proposta ainda neste semestre.

O texto analisado é o projeto de lei 896/2023, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), já aprovado pelo Senado. A proposta prevê pena de dois a cinco anos de prisão para atos de misoginia — definidos como manifestações de ódio, aversão ou discriminação contra mulheres — além de tornar o crime inafiançável e imprescritível.

Segundo Tabata, o grupo terá 45 dias para concluir os trabalhos e pretende acelerar a tramitação da matéria na Câmara.

Durante a instalação do colegiado, a deputada rebateu críticas que circulam nas redes sociais e afirmou que o projeto não pretende criminalizar comentários banais, mas enfrentar conteúdos que incentivem violência e humilhação contra mulheres.

"A lei é para enfrentar quem está ganhando dinheiro dizendo que mulher tem que apanhar, quem está viralizando dizendo que mulher é inferior."

O que muda com o projeto

O texto altera a Lei do Racismo para incluir a misoginia entre os crimes já previstos na legislação. Hoje, a norma pune discriminações relacionadas a raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.

Na prática, a proposta abre caminho para punir discursos de ódio, conteúdos de incentivo à violência e manifestações discriminatórias contra mulheres, inclusive em ambientes digitais.

O projeto também aumenta a pena para crimes contra a honra, como injúria, difamação e calúnia, quando forem cometidos em contexto de violência doméstica ou discriminação de gênero.

Segundo a autora da proposta, o objetivo é criar instrumentos para conter a escalada de violência misógina e prevenir crimes mais graves, como o feminicídio.

Debate deve incluir redes sociais e segurança jurídica

Durante a discussão, parlamentares defenderam que o debate sobre misoginia envolva diferentes setores da sociedade e resulte em uma legislação com aplicação prática e segurança jurídica.

A deputada Nely Aquino (Pode-MG) afirmou que os homens precisam participar mais ativamente da discussão sobre violência de gênero e disse que a mudança cultural deve começar dentro do Congresso, com parlamentares passando a enxergar as mulheres como parceiras, e não adversárias.

Já a deputada Delegada Katarina (PSD-SE) avaliou que o principal desafio do grupo será construir um texto claro, aplicável e juridicamente seguro, evitando brechas para interpretações divergentes.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), por sua vez, sugeriu a realização de seminários nos estados para ampliar a participação da sociedade civil no debate. Ela também defendeu que as discussões incluam o recorte racial. A proposta recebeu apoio de Tabata Amaral.

Cronograma de audiências

O plano de trabalho apresentado pela coordenação prevê quatro audiências públicas antes da entrega do relatório final, marcada para 10 de junho. Os encontros serão divididos por temas:

• 13 de maio: ódio e aversão contra mulheres no cotidiano, com participação de vítimas e entidades de acolhimento;
• 20 de maio: misoginia em ambientes digitais, radicalização online e impacto sobre jovens;
• 27 de maio: aplicação prática da lei, com participação de operadores do Direito e órgãos de segurança;
• 3 de junho: propostas de aperfeiçoamento legislativo, com juristas e especialistas.

Se a Câmara aprovar a proposta sem alterações, o projeto seguirá diretamente para sanção presidencial.

• Leia a íntegra da proposta.