Caso de agressão contra doméstica motiva projeto de proteção no Senado

A repercussão do caso de agressão contra uma trabalhadora doméstica no Maranhão motivou a apresentação de um projeto de lei no Senado para ampliar a proteção da categoria em situações de violência no ambiente de trabalho.

O projeto de lei 2243/2026 foi apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) após denúncias de violência física, psicológica e humilhações sofridas pela empregada, que teria sido acusada de furto pela ex-patroa.

Segundo investigação da Polícia Civil do Maranhão, a trabalhadora doméstica relatou ter sido agredida fisicamente pela ex-empregadora após ser acusada de roubo. O caso ocorreu em São Luís e ganhou repercussão nacional depois da divulgação de imagens e relatos da vítima.

A polícia apura possíveis crimes de lesão corporal, ameaça e constrangimento ilegal.

Diante da repercussão, Eliziane apresentou o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica. O texto estabelece medidas de prevenção, acolhimento e prioridade de atendimento às vítimas de violência no contexto da relação de trabalho doméstico.

A proposta define como violência no trabalho doméstico qualquer ação ou omissão que provoque "lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral, constrangimento, ameaça, exploração ou violação da dignidade da trabalhadora doméstica".

Medidas previstas

Entre as medidas previstas estão a integração entre delegacias especializadas, serviços de saúde, assistência social, Ministério Público e fiscalização trabalhista; prioridade para realização de exame de corpo de delito e atendimento médico; além da criação de fluxo específico nos canais de denúncia de violência contra a mulher.

O projeto também altera o Código Penal para prever agravante quando o crime for praticado "em contexto de relação de trabalho doméstico, mediante abuso de vulnerabilidade econômica da vítima, especialmente quando praticado contra mulher gestante".

Na justificativa da proposta, a senadora afirma que casos recentes divulgados pela imprensa expuseram uma realidade "historicamente invisibilizada" de violência e exploração contra trabalhadoras domésticas.

Segundo ela, há relatos de agressões físicas, ameaças, jornadas abusivas e violações de direitos fundamentais dentro do ambiente de trabalho doméstico.

"Embora o ordenamento jurídico brasileiro já possua instrumentos relevantes de proteção à mulher e à dignidade do trabalho, verifica-se a necessidade de estabelecer mecanismos específicos de prevenção, acolhimento e articulação institucional voltados às trabalhadoras domésticas."

A matéria ainda deverá ser distribuída às comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação.

• Leia a íntegra do projeto.