Motta afirma que combate ao crime exige coordenação entre instituições

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (12) que a segurança pública não deve ser tratada como uma pauta de governo ou oposição e defendeu uma atuação coordenada entre os diferentes setores do Estado no combate ao crime organizado. A declaração foi dada durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado.

"A segurança pública é uma das preocupações mais concretas da vida nacional. Ela não se resolve com frases fáceis, nem com disputa estéril. Exige ação coordenada, inteligência, firmeza, respeito à lei e compromisso permanente com a proteção da vida."

Hugo Motta afirmou que a Câmara assumiu o tema como uma das prioridades da Casa e defendeu que o debate seja afastado de disputas partidárias. "Segurança pública não pertence ao governo nem à oposição. Pertence à cidadania brasileira, ao direito do nosso povo de ter uma vida plena", disse.

"O Parlamento fez sua parte e continuará fazendo, mas temos a clareza de que nenhuma instituição vencerá esse desafio sozinha. O crime organizado aproveita a desarticulação do Estado. A resposta democrática deve ser integrada."

O parlamentar também destacou propostas aprovadas pela Câmara na área da segurança, entre elas a chamada PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal. Conhecida como "SUS da Segurança", a proposta cria mecanismos de cooperação entre órgãos de segurança da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A PEC foi aprovada pela Câmara no início de março e aguarda análise do Senado. Motta afirmou ter convicção de que o texto também será aprovado pelos senadores.

Brasil Contra o Crime Organizado

O programa Brasil Contra o Crime Organizado foi lançado nesta terça-feira (12) pelo presidente Lula. A iniciativa prevê investimentos de R$ 11,1 bilhões em ações voltadas ao combate de facções criminosas, milícias e organizações ilegais em todo o país.

Do total anunciado, R$ 968,2 milhões correspondem a investimentos diretos da União. Outros R$ 10 bilhões serão disponibilizados em linhas de financiamento para que estados e municípios possam aderir às medidas previstas no programa.

O pacote está estruturado em quatro eixos principais: asfixia financeira das organizações criminosas, fortalecimento da segurança no sistema prisional, qualificação das investigações de homicídios e combate ao tráfico de armas.

A principal aposta do governo é o eixo de asfixia financeira, que receberá R$ 302,2 milhões. A estratégia busca atingir os recursos que sustentam facções e milícias, por meio de ações de rastreamento, bloqueio e recuperação de dinheiro ligado a atividades criminosas.