Já condenado, ex-governador do Acre vira réu em nova denúncia no STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu uma nova denúncia contra o ex-governador do Acre Gladson Cameli (PP). Com a decisão, tomada por unanimidade, ele virou réu em mais uma ação penal, agora por suspeitas de fraude à licitação e peculato-desvio em obras da rodovia estadual AC-405, em Cruzeiro do Sul.

Ela foi recebida no último dia 6, data em que o STJ condenou Cameli a 25 anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, em outra ação penal derivada da Operação Ptolomeu. Essa pena foi apontada pelo próprio tribunal como a maior já aplicada pelo STJ em uma ação penal originária. Cameli renunciou ao mandato no início de abril para poder concorrer ao Senado em outubro.

O que diz a nova denúncia

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as irregularidades teriam ocorrido em 2020, no início do primeiro mandato de Cameli no governo do Acre. A acusação afirma que o então governador articulou um esquema para frustrar a concorrência na licitação da duplicação da AC-405 e direcionar o contrato à Construtora Colorado, empresa apontada como ligada à sua família.

A denúncia sustenta que Cameli teria nomeado aliados para cargos estratégicos no Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), órgão responsável pela execução do contrato. Para o MPF, o ex-governador tinha ingerência direta sobre atos administrativos, cronogramas de pagamento e decisões relacionadas a fornecedores.

Suspeita de sobrepreço

O MPF também aponta superfaturamento na obra. De acordo com nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), citada no processo, teriam sido identificadas manobras para elevar artificialmente os custos do contrato, com sobrepreço de aproximadamente R$ 3,6 milhões.

Entre as irregularidades mencionadas pela relatora, ministra Nancy Andrighi, estão falhas de fiscalização e pagamentos por materiais que teriam sido obtidos gratuitamente em jazida pertencente ao estado do Acre.

Família no centro da acusação

Ao votar pelo recebimento da denúncia, Nancy Andrighi afirmou haver indícios de atuação coordenada entre Gladson Cameli, seu pai, Eládio Cameli, e seu primo Linker Cameli para direcionar a licitação à Construtora Colorado. Segundo a investigação, a empresa seria efetivamente comandada pelo pai do ex-governador.

A relatora também destacou que, embora a licitação tivesse formalmente dois consórcios concorrentes, a apuração apontou influência da família Cameli tanto na empresa vencedora quanto em uma integrante do consórcio concorrente. Para a ministra, esse cenário reforça a suspeita de comprometimento da competição.

Transferências e bens de luxo

A denúncia também menciona movimentações financeiras consideradas suspeitas. Segundo Nancy Andrighi, quebras de sigilo bancário revelaram transferências milionárias da Construtora Colorado para empresas ligadas à família Cameli. O dinheiro, de acordo com a acusação, teria sido usado ainda para pagar despesas relacionadas a um imóvel de luxo e à reforma da residência do ex-governador.

Com o recebimento da denúncia, começa a ação penal. Isso não significa condenação: o mérito ainda será julgado pela Corte Especial, e não há prazo para que esse julgamento ocorra.

Defesa pediu nulidade de provas

Na outra ação penal, o STJ condenou Cameli por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. O tribunal também determinou multa, indenização de R$ 11,7 milhões ao Estado do Acre e perda do cargo de governador. Cameli, porém, já havia renunciado no mês anterior, com a intenção de disputar uma vaga no Senado.

A defesa de Cameli negou as acusações na ação já julgada e alegou nulidade de provas. A tese foi rejeitada pela relatora, que afirmou que elementos invalidados pelo STF não foram usados nem na denúncia nem no voto de mérito.